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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação extrajudicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

3. FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FIDC - RESPONSABILIDADE LIMITADA (AGRAVANTE)

Reu

2. FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FIDC - RESPONSABILIDADE LIMITADA (RECORRIDO)

4. CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AQUILES E SILVA MACIEL· OAB RS 109422· CPF 023.***.***-89

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Autor:

ANA PAULA BERTEI FAINELLO· OAB RS 95037· CPF 006.***.***-21

Autor:

MARCELO ROCHA FAGANELLO· OAB RS 83485· CPF 015.***.***-77

Autor:

LAYON LOPES DA SILVA· OAB RS 83891· CPF 006.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

AQUILES E SILVA MACIEL· OAB RS 109422· CPF 023.***.***-89

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Reu:

ANA PAULA BERTEI FAINELLO· OAB RS 95037· CPF 006.***.***-21

Reu:

MARCELO ROCHA FAGANELLO· OAB RS 83485· CPF 015.***.***-77

Reu:

LAYON LOPES DA SILVA· OAB RS 83891· CPF 006.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2270784/RS (2026/0153082-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FLÁVIO LUZ - RS026627 LIANE SLAVIERO RAMOS - RS082851 AQUILES E SILVA MACIEL - RS109422 ANDRESSA SANTOS DA COSTA - RS110393 MARCELO GASTAL SORUCO - RS130448 RECORRIDO: FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FIDC - RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADOS: FABRÍCIO ROCHA DA SILVA - SP206338 ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIA... (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· CPF 954.***.***-49

Autor:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Reu:

LIANE SLAVIERO RAMOS· OAB RS 082851· CPF 010.***.***-08

Reu:

ANDRESSA SANTOS DA COSTA· OAB RS 110393· CPF 014.***.***-05

Reu:

FLAVIO LUZ· OAB RS 026627· CPF 427.***.***-72

Reu:

MARCELO RIZZATO· CPF 260.***.***-86

Reu:

TAINA VIANA· CPF 025.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5326430782024821700020260402124222 (02/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 172.000.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· CPF 954.***.***-49

Reu:

LIANE SLAVIERO RAMOS· OAB RS 082851· CPF 010.***.***-08

Reu:

PALOMA REIS DE MORAES· OAB RS 071023· CPF 895.***.***-87

Reu:

ANDRESSA SANTOS DA COSTA· OAB RS 110393· CPF 014.***.***-05

Reu:

MARCELO RIZZATO· CPF 260.***.***-86

Reu:

TAINA VIANA· CPF 025.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 528634/2026 (26/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação extrajudicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRESSA SANTOS DA COSTA· OAB RS 110393· CPF 014.***.***-05

Autor:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 64905

Autor:

FLÁVIO LUZ· OAB RS 26627· CPF 427.***.***-72

Autor:

ALINNE MENDONÇA MESQUITA COSTA· OAB DF 55529· CPF 960.***.***-44

Autor:

TAINA VIANA· OAB RS 129191

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA SANTOS DA COSTA· OAB RS 110393· CPF 014.***.***-05

Reu:

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 64905

Reu:

FLÁVIO LUZ· OAB RS 26627· CPF 427.***.***-72

Reu:

ALINNE MENDONÇA MESQUITA COSTA· OAB DF 55529· CPF 960.***.***-44

Reu:

TAINA VIANA· OAB RS 129191

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3234659/RS (2026/0125562-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: FLÁVIO RESMINI FILHO - RS064905 ANDREA GONÇALVES OLIVA ITACARAMBI - GO025246 ALINNE MENDONÇA MESQUITA COSTA - DF055529 JULIO CESAR LOPES - MG201101 AGRAVADO: CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FLÁVIO LUZ - RS026627 MARCO ANTÔNIO MENEGHETTI - DF003373 MARÍLIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF011166 MÁRCIO HERLEY... (01/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXIM TECNOLOGIA E INSPECOES INDUSTRIAIS LTDA

Reu

KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S A

METODO POTENCIAL ENGENHARIA LTDA

SHANDONG KERUI PETROLEUM EQUIPMENT CO.LTD

Advogados

Autor:

LUIZA GARCIA FERREIRA· OAB RJ 246850· CPF 149.***.***-66

Autor:

BÁRBARA NASCIMENTO LIMA· OAB RJ 204810· CPF 144.***.***-25

Autor:

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

Autor:

KARINE DAVID DOS SANTOS· OAB RJ 197137· CPF 129.***.***-13

Autor:

ROBERTO DA CONCEICAO· OAB RJ 202691· CPF 072.***.***-11

Reu:

LUIZA GARCIA FERREIRA· OAB RJ 246850· CPF 149.***.***-66

Reu:

BÁRBARA NASCIMENTO LIMA· OAB RJ 204810· CPF 144.***.***-25

Reu:

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

Reu:

KARINE DAVID DOS SANTOS· OAB RJ 197137· CPF 129.***.***-13

Reu:

ROBERTO DA CONCEICAO· OAB RJ 202691· CPF 072.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805260-82.2022.8.19.0023. EXEQUENTE: MAXIM TECNOLOGIA E INSPECOES INDUSTRIAIS LTDA EXECUTADO: KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S A, SHANDONG KERUI PETROLEUM EQUIPMENT CO.LTD, METODO POTENCIAL ENGENHARIA LTDA Para apreciação do requerimento do item "a" de fl.133, venham as custas pertinentes a diligência requerida. ITABORAÍ, 5 de maio de 2026. LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de... (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXIM TECNOLOGIA E INSPECOES INDUSTRIAIS LTDA

Reu

KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S A

METODO POTENCIAL ENGENHARIA LTDA

SHANDONG KERUI PETROLEUM EQUIPMENT CO.LTD

Advogados

Autor:

LUIZA GARCIA FERREIRA· OAB RJ 246850· CPF 149.***.***-66

Autor:

BÁRBARA NASCIMENTO LIMA· OAB RJ 204810· CPF 144.***.***-25

Autor:

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

Autor:

KARINE DAVID DOS SANTOS· OAB RJ 197137· CPF 129.***.***-13

Autor:

ROBERTO DA CONCEICAO· OAB RJ 202691· CPF 072.***.***-11

Reu:

LUIZA GARCIA FERREIRA· OAB RJ 246850· CPF 149.***.***-66

Reu:

BÁRBARA NASCIMENTO LIMA· OAB RJ 204810· CPF 144.***.***-25

Reu:

ALAN PEREIRA MELO· OAB RJ 173071· CPF 125.***.***-23

Reu:

KARINE DAVID DOS SANTOS· OAB RJ 197137· CPF 129.***.***-13

Reu:

ROBERTO DA CONCEICAO· OAB RJ 202691· CPF 072.***.***-11

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2010

Distribuição

01/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.9/2022 (24a. Vara) (27/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/11/2023 23:59. (11/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Autor:

HELIO LAULETTA JUNIOR· OAB SP 268493· CPF 117.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: VANESSA NASR - SP173676 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Arquivem-se os autos, diante das informações das partes de que não há mais providência a ser tomada nestes autos. SÃO PAULO, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012087-81.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo (12/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 17.415.461,85

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

VALTERLEI APARECIDO DA COSTA· OAB PR 40057· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

VALTERLEI APARECIDO DA COSTA· OAB PR 40057· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VALTERLEI APARECIDO DA COSTA· OAB PR 40057· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

ResponsabilidadeRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

16/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NICOLLAS BATISTA

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCPF

Reu

MÉTODO POTENCIAL ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO· OAB PR 124595

Autor:

DEBORA FERNANDA FARIA· OAB SP 181547· CPF 250.***.***-29

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Reu:

JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO· OAB PR 124595

Reu:

DEBORA FERNANDA FARIA· OAB SP 181547· CPF 250.***.***-29

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (11/05/2026)

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