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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

POVOA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IBRAHIM DACOME· OAB PR 67002· CPF 010.***.***-85

Autor:

MARCEL IBRAHIM DACOME· OAB PR 69770· CPF 034.***.***-83

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POVOA & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCEL IBRAHIM DACOME· CPF 034.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POVOA & CIA LTDACNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL IBRAHIM DACOME· CPF 034.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

UEDER MIRANDA POVOACPF

RILDO SAMPAIO LOBATOCPF

Reu

RILDO SAMPAIO LOBATOCPF

UEDER MIRANDA POVOACPF

POVOA & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

12/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

POVOA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 0004825-96.2014.8.14.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: POVOA E CIA LTDA ME Nome: POVOA E CIA LTDA ME Endereï¿½o: desconhecido RECLAMADO: CASA DE CARNE SO FILE SR CESAR DE TUCURUI Nome: CASA DE CARNE SO FILE SR CESAR DE TUCURUI Endereço: RUA CORONEL RAIMUNDO LEAO S/N BAIRRO BRASILIA, CASA COMERCIAL SO FILE, NÃO INFORMADO, CAMETá - PA - CEP: 68400-000 DESPACHO Recebo o feito sob o rito da Lei nº 9.099/9... (03/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

L. LOPES ALVES LTDACNPJ

Reu

POVOA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HANDERSON DA COSTA BENTES· OAB PA 17008· CPF 686.***.***-91

Autor:

MARCEL IBRAHIM DACOME· OAB PR 69770· CPF 034.***.***-83

Reu:

HANDERSON DA COSTA BENTES· OAB PA 17008· CPF 686.***.***-91

Reu:

MARCEL IBRAHIM DACOME· OAB PR 69770· CPF 034.***.***-83

Último movimento: Publicação (29/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

L. LOPES ALVES LTDACNPJ

Reu

POVOA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HANDERSON DA COSTA BENTES· OAB PA 17008· CPF 686.***.***-91

Autor:

MARCEL IBRAHIM DACOME· OAB PR 69770· CPF 034.***.***-83

Reu:

HANDERSON DA COSTA BENTES· OAB PA 17008· CPF 686.***.***-91

Reu:

MARCEL IBRAHIM DACOME· OAB PR 69770· CPF 034.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N° 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0810938-61.2024.8.14.0051 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 25 de setembro de 2025 _____________________________... (26/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

R$ 516.854,00

Autor

POVOA & CIA. LTDACNPJ

JAMIRO APARECIDO MENDES - EPPCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL IBRAHIM DACOME· OAB PR 69770· CPF 034.***.***-83

Autor:

LEONARDO SAKAI· OAB PR 30760· CPF 020.***.***-50

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Outros

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (26/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

SECRETARIO DO ESTADO DE FINANCAS - SEFIN

POVOA & CIA LTDACNPJ

Reu

POVOA & CIA LTDACNPJ

SECRETARIO DO ESTADO DE FINANCAS - SEFIN

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCEL IBRAHIM DACOME

Reu:

MARCEL IBRAHIM DACOME

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/07/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

'POVOA & COSTA LTDACNPJ

COCHRANE WAKSMAN RODRIGUES COSTACPF

PERY COSTA POVOA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 004909· CPF 712.***.***-15

Autor:

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES· OAB TO 009737· CPF 033.***.***-73

Reu:

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 080.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (07/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 194 e 195 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COCHRANE WAKSMAN RODRIGUES COSTACPF

PERY COSTA POVOA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/06/2025)

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