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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/1996

Distribuição

05/02/1996

Valor

R$ 19.227,04

Reu

PETRO POWER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

MAURICIO JOSE GARCIACPF

LUIZ ROBERTO FAGUNDESCPF

MAURICIO JOSE GARCIA

LUIZ ROBERTO FAGUNDES

Advogados

Reu:

HÉLIO RUBENS PEREIRA NAVARRO· OAB SP 034847· CPF 332.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO FAGUNDESCPF

MAURICIO JOSE GARCIACPF

PETRO POWER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LUIZ ROBERTO FAGUNDESCPF

MAURICIO JOSE GARCIACPF

PETRO POWER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· CPF 162.***.***-66

Último movimento: Juntada de documento (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LUIZ ROBERTO FAGUNDESCPF

MAURICIO JOSE GARCIACPF

PETRO POWER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· CPF 162.***.***-66

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LUIZ ROBERTO FAGUNDESCPF

MAURICIO JOSE GARCIACPF

PETRO POWER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· CPF 162.***.***-66

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAURICIO JOSE GARCIA

PETRO POWER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADACNPJ

LUIZ ROBERTO FAGUNDES

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· CPF 162.***.***-66

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIZ ROBERTO FAGUNDES (AGRAVADO)

3. MAURICIO JOSE GARCIA (AGRAVADO)

4. PETRO POWER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LIMITADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB DF 053500

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB DF 053500

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.074.298,82

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIESELBRAS PRODUTOS PETROLEO LTDA

Outros

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 025296

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2795579/MS (2024/0430522-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EMBARGADO: DIESELBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA - MS025296 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração contra decisão monocrática. Proferida decisão no recurso, a parte embargante opõe embargos de declaração apontando vícios na decisão embargada, conforme se percebe dos seguintes trechos... (07/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIESELBRAS PRODUTOS PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 025296· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIESELBRAS PRODUTOS PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· CPF 925.***.***-15

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 025296· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIESELBRAS PRODUTOS PETROLEO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIESELBRAS PRODUTOS PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.074.298,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Dieselbras Produtos Petróleo LTDA Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para anális... (08/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIESELBRAS PRODUTOS PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIESELBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· CPF 925.***.***-15

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIESELBRAS PRODUTOS PETROLEO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIESELBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 505.026,10

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 323.523,70

Autor

DIESELBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

DIESELBRAS PRODUTOS PETRóLEO LTDA

Advogados

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AC 4270· CPF 497.***.***-34

Autor:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AC 4270· CPF 497.***.***-34

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

DIESELBRAS PRODUTOS PETRóLEO LTDA

Advogados

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AC 4270· CPF 497.***.***-34

Autor:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AC 4270· CPF 497.***.***-34

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente devidamente intimada a manifestar-se acerca das informações (renajud/sisbajud), de fls. 328/331. (19/02/2026)

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