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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRA BRASIL SERVICOS COMUNICACOES E ENERGIA SACNPJ

RIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN

Reu:

JORDANO HENRIQUE OLIVEIRA FONSECA

Reu:

RODOLFO BORGES DE LIMA

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Reu:

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO· OAB MG 145820

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRA BRASIL SERVICOS COMUNICACOES E ENERGIA SACNPJ

RIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S ACNPJ

VILHENA MONTAGENS ELETRICAS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPAGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILHENA MONTAGENS ELETRICAS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA

Reu:

JORDANO HENRIQUE OLIVEIRA FONSECA

Reu:

RODOLFO BORGES DE LIMA

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Reu:

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO· OAB MG 145820

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILHENA MONTAGENS ELETRICAS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Reu:

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO· OAB MG 145820

Reu:

JORDDANO HENRIQUE OLIVEIRA FONCECA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRA BRASIL SERVICOS COMUNICACOES E ENERGIA SACNPJ

RIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

RODOLFO BORGES DE LIMA

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Reu:

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO· OAB MG 145820

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILHENA MONTAGENS ELETRICAS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Reu:

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO· OAB MG 145820

Reu:

JORDDANO HENRIQUE OLIVEIRA FONCECA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COBRA BRASIL SERVICOS COMUNICACOES E ENERGIA SACNPJ

RIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Reu:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Reu:

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO· OAB MG 145820

Reu:

RODOLFO BORGES DE LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REISSERVICE PROJETOS E OBRAS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DARTAGNAN LIMBERGER COSTA· OAB RS 072784· CPF 002.***.***-16

Autor:

BRUNA CHRISTINA FAGUNDES VEDOY· OAB RS 120300· CPF 010.***.***-64

Autor:

FERNANDO LUIS PUPPE· OAB RS 083691· CPF 011.***.***-44

Autor:

LEANDRO KONZEN STEIN· OAB RS 073374· CPF 008.***.***-57

Autor:

MILENA MARTINI DE MELO· OAB RS 115425· CPF 027.***.***-70

Reu:

DARTAGNAN LIMBERGER COSTA· OAB RS 072784· CPF 002.***.***-16

Reu:

BRUNA CHRISTINA FAGUNDES VEDOY· OAB RS 120300· CPF 010.***.***-64

Reu:

FERNANDO LUIS PUPPE· OAB RS 083691· CPF 011.***.***-44

Reu:

LEANDRO KONZEN STEIN· OAB RS 073374· CPF 008.***.***-57

Reu:

MILENA MARTINI DE MELO· OAB RS 115425· CPF 027.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REISSERVICE PROJETOS E OBRAS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REISSERVICE PROJETOS E OBRAS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REISSERVICE PROJETOS E OBRAS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS PUPPE· OAB RS 083691· CPF 011.***.***-44

Reu:

FERNANDO LUIS PUPPE· OAB RS 083691· CPF 011.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REISSERVICE PROJETOS E OBRAS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS PUPPE· OAB RS 083691· CPF 011.***.***-44

Reu:

FERNANDO LUIS PUPPE· OAB RS 083691· CPF 011.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REISSERVICE PROJETOS E OBRAS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REISSERVICE PROJETOS E OBRAS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REISSERVICE PROJETOS E OBRAS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REISSERVICE PROJETOS E OBRAS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO LUIS PUPPE· OAB RS 083691· CPF 011.***.***-44

Reu:

FERNANDO LUIS PUPPE· OAB RS 083691· CPF 011.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2023)

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