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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

EMES DA SILVA FARIASCPF

FRANCISCO CANDIDO DE FRANCACPF

DEVANIR PINHO PEREIRACPF

FRANCISCO MELO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 10151· CPF 024.***.***-10

Reu:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Reu:

UÊNDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Reu:

ALBERTO AUGUSTO GOMES DA SILVA· OAB AC 216· CPF 036.***.***-53

Reu:

PIERRE ELIE KASSAB· OAB AC 5447· CPF 013.***.***-23

+ outros advogados do reu

Outros

NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA· OAB AC 6405· CPF 763.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Emes da Silva Farias - Apelante: Devanir Pinho Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - Assim exposto, determina-se a remessa do agravo em recurso especial ao STJ, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0002396-08.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Uêndel Alves dos S... (21/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMES DA SILVA FARIASCPF

DEVANIR PINHO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

UÊNDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Autor:

NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA· OAB AC 6405· CPF 763.***.***-87

Autor:

CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA· OAB AC 2785· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 481752/2026 (14/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMES DA SILVA FARIASCPF

DEVANIR PINHO PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

UÊNDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Autor:

CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA· OAB AC 2785· CPF 635.***.***-87

Autor:

NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA· OAB AC 6405· CPF 763.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FRANCISCO RUBERVANE SILVA DA ROCHACPF

PAULO SERGIO DA SILVA ROCHACPF

Advogados

Reu:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Reu:

SUELI ALVES DA COSTA QUEIROZ· OAB AC 5138· CPF 483.***.***-04

Outros

GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA· OAB AC 1864· CPF 412.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Paulo Sérgio da Silva Rocha - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco Rubervane Silva da Rocha - - Mantenha-se o presente feito sobrestado até o julgamento dos embargos infringentes n.º 0102332-70.2025.8.01.0000. - Magistrado(a) Nonato Maia - Advs: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC) - Carolina Matias Vecchi INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRI... (26/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO DA SILVA ROCHACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

PAULO SERGIO DA SILVA ROCHACPF

FRANCISCO RUBERVANE SILVA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Autor:

GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA· OAB AC 1864· CPF 412.***.***-06

Reu:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

RODRIGO SILVA ROCHACPF

IDERLANDE NEVES DE OLIVEIRACPF

ELENILSON BATISTA FERREIRACPF

RAIR CASTRO SILVACPF

ELENILDO NASCIMENTO GOMESCPF

Advogados

Reu:

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 10151· CPF 024.***.***-10

Reu:

CAROLINA MATIAS VECCHI· OAB MG 120897· CPF 074.***.***-73

Outros

MATEUS WESLEY TEIXEIRA DE LIMA E SOUSA· OAB RN 19444· CPF 120.***.***-99

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Rodrigo Silva Rocha - Apelante: Rair Castro Silva - Apelante: Elenildo Nascimento Gomes - Apelante: Iderlande Neves de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - Face o exposto, NÃO ADMITO o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRI... (08/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SILVA ROCHACPF

IDERLANDE NEVES DE OLIVEIRACPF

RAIR CASTRO SILVACPF

ELENILDO NASCIMENTO GOMESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 10151· CPF 024.***.***-10

Autor:

MATEUS WESLEY TEIXEIRA DE LIMA E SOUSA· OAB RN 19444· CPF 120.***.***-99

Autor:

ODAIR MARTINI

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

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