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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOAO PAULO BALISCEICPF

Reu

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO ORGAO PROVISORIO MARINGA - PR MUNICIPALCNPJ

DIA A DIA EDITORA E PROPAGANDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA ALVAREZ BELTRAN· OAB PR 99755· CPF 084.***.***-50

Autor:

RAFAEL SPIGUEL NAZARETH· OAB PR 70098· CPF 076.***.***-89

Autor:

FRANCIELLE LOPES ROCHA· OAB PR 75321· CPF 037.***.***-40

Reu:

ROGERIO CALAZANS DA SILVA· OAB PR 35955· CPF 615.***.***-87

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora de Salário / ProventosMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 7.782,89

Autor

VICENTE HONORIOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Outros

EDGARD CORTES DE FIGUEIREDO· OAB PR 19265· CPF 450.***.***-72

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NESLIDES CONDECPF

Reu

ASSID H. MADICPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FERACIN LAUREANO· OAB PR 30564· CPF 018.***.***-14

Autor:

JHENYFFER YURI TAKI ITO· OAB PR 103888· CPF 094.***.***-90

Reu:

JULIANA CRISTINA SCHIABEL OKATA· OAB PR 96556· CPF 069.***.***-32

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 2.586.313,30

Autor

ANTONIO PINESSOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Outros

OMAR MOHAMAD ZEBIAN· OAB PR 71094· CPF 832.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (30/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PINESSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

OMAR MOHAMAD ZEBIAN· OAB PR 71094· CPF 832.***.***-87

Reu:

OMAR MOHAMAD ZEBIAN· OAB PR 71094· CPF 832.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (30/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 2.522.753,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CORNELIO PROCOPIO

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA CAPIVARA - CIBACAPCNPJ

MUNICIPIO DE JATAIZINHO/PRCNPJ

MUNICíPIO DE ALVORADA DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PORECATU/PRCNPJ

MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO/PRCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

CIBELLE FERRO RAMOS DE PAULA· OAB PR 26425· CPF 984.***.***-34

Reu:

EVELIN CRISTINA COELHO· OAB PR 75506· CPF 055.***.***-05

Reu:

JOAO CARLOS PERES· OAB PR 23076· CPF 602.***.***-68

Reu:

RICARDO BAZONE DA SILVA· OAB PR 30099· CPF 924.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO LUIS BUFALO· OAB PR 54418· CPF 807.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ODILSON DOMINGUESCPF

LUCIMEIRE FACHINA DOMINGUESCPF

Reu

ANA ERCILIA BARBOSA CAJADO E HERDEIROS

Advogados

Autor:

AMANDA NATHALIA DA SILVA· OAB PR 88688· CPF 082.***.***-14

Reu:

LIVIA JOCIELI ANTUNES ZANIN· OAB PR 103934· CPF 051.***.***-50

Outros

CEZAR AUGUSTO RODRIGUES CORDEIRO· OAB PR 84929· CPF 093.***.***-08

IVAN ROGÉRIO DA SILVA· OAB PR 31122· CPF 971.***.***-68

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE/PRCNPJ

Advogados

Reu:

IVAN ROGÉRIO DA SILVA· OAB PR 31122· CPF 971.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUIZ HEBERTT VALERIOCPF

MARLENICE DE FATIMA INOCENTE VALERIOCPF

Reu

CLEONICE APARECIDA DE OLIVEIRACPF

NAZARE RODRIGUES DE OLIVEIRA

JOSE MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

PAULO AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DEMÉTRIUS COELHO SOUZA· OAB PR 24363· CPF 535.***.***-91

Autor:

MARÍLIA BARROS BREDA· OAB PR 57936· CPF 368.***.***-43

Reu:

DEVANIR FRANCISCO DE SOUZA· OAB SP 255111· CPF 081.***.***-33

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2001

Distribuição

18/12/2001

Valor

R$ 4.575.933,49

Autor

MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

MUNICIPIO DE ZACARIASCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOSCNPJ

MUNICIPIO DE PERITOROCNPJ

MUNICIPIO DE SUCUPIRACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 5966· CPF 012.***.***-34

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0034677-42.2001.4.01.3400. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMEIRANTE, MUNICIPIO DE PARANA, MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE, MUNICIPIO DE GOIANORTE, MUNICIPIO DE SUCUPIRA, MUNICIPIO DE PERITORO, MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS, MUNICIPIO DE ZACARIAS, MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETE, FAZENDA NACIONAL, MUNICIPIO DE NOVA OLINDA APELADO: MUNICIPIO DE PALMEIRANTE, MUNICIPIO DE PARANA, MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE, MUNICIPIO DE GOIANORTE, MUNICIPIO DE SUCUPIR... (30/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

MUNICIPIO DE PALMEIRANTECNPJ

MUNICIPIO DE PARANACNPJ

MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRECNPJ

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

MUNICIPIO DE PALMEIRANTECNPJ

MUNICIPIO DE PARANACNPJ

MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRECNPJ

MUNICIPIO DE GOIANORTECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Autor:

CICERO DONIZETE DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 034.***.***-37

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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