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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRUCKTRONIC DO BRASIL INDUSTRIA DE ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Outros

ARISTOTELES DUTRA DE ARAUJO ATHENIENSE· OAB MG 6285· CPF 000.***.***-34

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

ANDRÉ LUÍS TISI RIBEIRO· OAB PR 52439

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

JULIANO FRANÇA TETTO· OAB PR 34749

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERTRUCK DO BRASIL ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DUTRA DE ARAUJO ATHENIENSE· OAB MG 6285· CPF 000.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 47470· CPF 508.***.***-72

Reu:

FABIO TEIXEIRA OZI· OAB SP 172594· CPF 266.***.***-89

Reu:

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES· OAB MG 133620· CPF 066.***.***-30

Reu:

LIGIA LIMA GODOY· CPF 340.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/1998

Distribuição

22/01/1998

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000623-10.1998.4.01.3900. RECORRENTE: MARIA APARECIDA LEITE MARINHO RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS, JOSE PIO BORGES, THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO, PAULO LIBERGOTTI, NM ROSTHSCHIL SONS BRASIL LTDA NMR, BANCO BRADESCO S/A, VALE SA DESTINATÁRIO: LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS, JOSE PIO BORGES, THEREZA CRISTINA NOGU... (23/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

VALE S.A.CNPJ

BNDESCNPJ

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROSCPF

JOSE PIO BORGES DE CASTRO FILHOCPF

+ 8 outros

Reu

MARIA APARECIDA LEITECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

MARINA DE ARAUJO LOPES· CPF 013.***.***-29

Autor:

ANDRE CARVALHO TEIXEIRA· CPF 505.***.***-00

Autor:

FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA· CPF 052.***.***-69

Autor:

MORENA CORREA SANTOS· CPF 085.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ELOA DOS SANTOS CRUZ· CPF 010.***.***-53

Reu:

JOSE ANTONIO TAVARES CORREA MEYER· CPF 003.***.***-15

Reu:

PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 208.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2002

Distribuição

07/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA LEITE MARINHO

Reu

UNIAO FEDERAL

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

JOSE PIO BORGES

+ 5 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/1998

Distribuição

22/01/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DOS SANTOSCPF

Reu

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO

NM ROTHSCHILD & SONS LIMITED

ENGEVIX ENGENHARIA S/C LTDA

UNIAO FEDERAL

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA

Outros

JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA· OAB RJ 56920· CPF 774.***.***-87

MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO· OAB RJ 99297· CPF 025.***.***-92

MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO· OAB RJ 113087· CPF 074.***.***-05

CRISTIANO CALDAS PINTO· OAB RJ 129593· CPF 052.***.***-88

ANTONIO CARLOS GONCALVES· OAB DF 392

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000625-77.1998.4.01.3900. RECORRENTE: ELOA DOS SANTOS CRUZ - RJ12845 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) RECORRIDO: ANTONIO CARLOS GONCALVES - DF00392/A Advogados do(a) RECORRIDO: CRISTIANO CALDAS PINTO - RJ129593, MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO - RJ99297-A, MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO - RJ113087-A Advogado do(a) RECORRIDO: HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL - SP201402 Advogado do(a) RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA C... (21/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2002

Distribuição

19/09/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DOS SANTOS

Reu

UNIAO FEDERAL

LUIS CARLOS MENDONCA DE BARROS

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

NM ROSTHSCHIL SONS BRASIL LTDA NMR

+ 2 outros

Último movimento: Recebidos os autos (26/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

VALE S.A.CNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

BNDESCNPJ

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROSCPF

+ 8 outros

Reu

LUCIANA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/1997

Distribuição

21/11/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO MIRANDA DE MATOS BRITO

INACIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA

MARIA DO SOCORRO GOMES COELHO

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

ALDO SILVA ARANTES

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

CLOVIS CARVALHO

JOSE SERRA

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD

+ 8 outros

Outros

MARIA LUZIA FAYAD DA SILVA· OAB DF 2547· CPF 119.***.***-20

CELI DEPINE MARIZ DELDUQUE· OAB DF 11975

JORGE AMAURY MAIA NUNES· OAB DF 8577· CPF 032.***.***-34

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009930-22.1997.4.01.3900. RECORRENTE: PAULO MACHADO GUIMARAES - DF5358-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA LUZIA FAYAD DA SILVA - DF2547-A Advogado do(a) RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-S Advogado do(a) RECORRIDO: JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577-A Advogado do(a) RECORRIDO: CELI DEPINE MARIZ DELDUQUE - DF11975-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S):... (09/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2002

Distribuição

08/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO GOMES COELHO

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

BNDESCNPJ

UNIAO FEDERAL

VALE S/A

PEDRO SAMPAIO MALAN

+ 6 outros

Último movimento: Recebidos os autos (29/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINERACAO CRUZEIRO DO SUL S.ACNPJ

VALE S.A.CNPJ

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.CNPJ

MERRILL LYNCH, PIERCE, FENNER & SMITH INCORPORATED

+ 4 outros

Reu

MARIA DO SOCORRO GOMES COELHO

SERGIO MIRANDA DE MATOS BRITO

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

ALDO SILVA ARANTES

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

MARINA DE ARAUJO LOPES· CPF 013.***.***-29

Autor:

MAURICIO DA SILVA SANTOS· CPF 049.***.***-70

Autor:

LIVIA CALDAS BRITO· CPF 005.***.***-73

Autor:

ISABELLA BITTENCOURT TANNUS· CPF 060.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO MACHADO GUIMARAES· CPF 225.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 2132· CPF 067.***.***-91

Reu:

LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO· OAB MA 2162· CPF 055.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2000

Distribuição

27/05/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR ALBINO DOS SANTOS

Reu

UNIAO FEDERAL

BANCO BRADESCO S/A

VALE S/A

NM ROTHSCHILD E SONS BRASIL LTDA

MERRILL LYNCH

+ 5 outros

Outros

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

SILVIA MARTINS DA COSTA· OAB RJ 84007· CPF 012.***.***-59

HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL· OAB SP 201402· CPF 325.***.***-18

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (11/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Modalidade / LimiteRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/05/2000

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDOMAR ALBINO DOS SANTOS

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUZA MONTALVAO· OAB SE 1428· CPF 160.***.***-00

Reu:

HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL· OAB SP 201402· CPF 325.***.***-18

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

Reu:

SILVIA MARTINS DA COSTA· OAB RJ 84007· CPF 012.***.***-59

Último movimento: Por decisão judicial (11/05/2022)

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