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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 42.446,57

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI· CPF 718.***.***-87

Autor:

FABIANA AZEVEDO DA CUNHA BARTH· CPF 888.***.***-15

Autor:

JOAO CARLOS SEJANES FABRES· CPF 626.***.***-68

Autor:

LEANDRO DA CUNHA E SILVA· CPF 471.***.***-00

Autor:

LUCIANA MABILIA MARTINS· CPF 575.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LORAINA RAQUEL SCOTTA· CPF 943.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

PATRICIA KETTERMANN NUNES· OAB RS 039830· CPF 766.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AbonoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HUDSON DIAS DOS RAMOSCPF

Reu

ADIMOBIL ADMINISTRADORA IMOBILIARIA LTDACNPJ

ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

BJAX PARTICIPACOES S/A

BRUNA GOMES GAMBARRACPF

CONSTRUTORA SAINT ENTON LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RAUL MATIAS DA SILVA PADRAO· OAB PE 38720· CPF 084.***.***-38

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

JOSE BONFIM ALVES SERENO JUNIOR· OAB PE 41207· CPF 026.***.***-74

Autor:

ALBERICO ELIFAZ QUEIROZ DE SOUZA· OAB PE 29841· CPF 014.***.***-69

Autor:

ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA· OAB PE 16455· CPF 667.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL MATIAS DA SILVA PADRAO· OAB PE 38720· CPF 084.***.***-38

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

JOSE BONFIM ALVES SERENO JUNIOR· OAB PE 41207· CPF 026.***.***-74

Reu:

ALBERICO ELIFAZ QUEIROZ DE SOUZA· OAB PE 29841· CPF 014.***.***-69

Reu:

ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA· OAB PE 16455· CPF 667.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HUDSON DIAS DOS RAMOS (01/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Negativa de Prestação JurisdicionalRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPPetição Cível

Negativa de Prestação JurisdicionalPetição Cível

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (14/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Feriado em DobroAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA GOMES HAZINCPF

Reu

ADIMOBIL ADMINISTRADORA IMOBILIARIA LTDA - ME

BJAX PARTICIPACOES S/A

CONSTRUTORA SAINT ENTON LTDA

DANIEGO MOREIRA DA SILVACPF

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.CPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

OSVALDO DA SILVA GUIMARAES JUNIOR· OAB PB 13600· CPF 009.***.***-39

Autor:

LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA· OAB PE 30183· CPF 058.***.***-30

Autor:

ALBERICO ELIFAZ QUEIROZ DE SOUZA· OAB PE 29841· CPF 014.***.***-69

Autor:

RAUL MATIAS DA SILVA PADRAO· OAB PE 38720· CPF 084.***.***-38

Autor:

DR. JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO DA SILVA GUIMARAES JUNIOR· OAB PB 13600· CPF 009.***.***-39

Reu:

LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA· OAB PE 30183· CPF 058.***.***-30

Reu:

ALBERICO ELIFAZ QUEIROZ DE SOUZA· OAB PE 29841· CPF 014.***.***-69

Reu:

RAUL MATIAS DA SILVA PADRAO· OAB PE 38720· CPF 084.***.***-38

Reu:

DR. JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25082900302901300000115069784?instancia=3 (01/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Fase de ExecuçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

UBIRACY DE CASTRO ALBUQUERQUE JUNIORCPF

Reu

ADIMOBIL ADMINISTRADORA IMOBILIARIA LTDACNPJ

BJAX PARTICIPACOES S/A

CONSTRUTORA SAINT ENTON LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.CPF

JCONEX PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA REGINA DE MARTINI BARTOLI· OAB PE 45280· CPF 107.***.***-50

Autor:

ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA· OAB PE 16455· CPF 667.***.***-87

Autor:

CLAUDIO GONCALVES GUERRA· OAB PE 29252· CPF 530.***.***-49

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Autor:

DR. JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA REGINA DE MARTINI BARTOLI· OAB PE 45280· CPF 107.***.***-50

Reu:

ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA· OAB PE 16455· CPF 667.***.***-87

Reu:

CLAUDIO GONCALVES GUERRA· OAB PE 29252· CPF 530.***.***-49

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

DR. JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - BJAX PARTICIPACOES S/A - L & M INDUSTRIAS LTDA - L & M TRANSPORTES LTDA - JCONEX PARTICIPACOES S/A - HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. - LGH ARMAZENS GERAIS LTDA - ADIMOBIL ADMINISTRADORA IMOBILIARIA LTDA - LGH HOLDING & PARTICIPACOES LTDA - CONSTRUTORA SAINT ENTON LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - STE CONSTRUCOES LTDA - MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - L G H REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 21.900,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119 (27/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCPF

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000754-15.2023.8.27.2715/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS ADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066) RÉU: MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 25/05/2026 - Protocolizada Petição INFORMAÇÕES PRESTADAS (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCPF

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 15.500,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

NEUZANI DE SOUSA CORREIA JESUSCPF

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80 (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 26.245,83

Autor

MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE SENACPF

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ARAUJO LUZ· OAB TO 6439· CPF 006.***.***-05

Autor:

EVILAZIO VIANA SANTOS· OAB DF 11108· CPF 115.***.***-49

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

MÁRIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA· OAB GO 24913· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 3.725,47

Autor

SILAS VIANA DE ALMEIDACPF

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD· OAB GO 37117· CPF 031.***.***-86

Autor:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Conclusão para despacho (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusula PenalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILAS VIANA DE ALMEIDA

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD· OAB GO 37117· CPF 031.***.***-86

Autor:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 010070· CPF 048.***.***-66

Autor:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 005708

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD· OAB GO 37117· CPF 031.***.***-86

Reu:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 010070· CPF 048.***.***-66

Reu:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 005708

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0049617-57.2023.8.27.2729/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA RECORRENTE: SILAS VIANA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HELIO LUIS ZECZKOWSKI (OAB TO005708) ADVOGADO(A): PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD (OAB GO037117) RECORRIDO: MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento... (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cláusula PenalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILAS VIANA DE ALMEIDA

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD· OAB GO 37117· CPF 031.***.***-86

Autor:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 010070· CPF 048.***.***-66

Autor:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 005708

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA FERRAZ BARBOSA SAUD· OAB GO 37117· CPF 031.***.***-86

Reu:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 010070· CPF 048.***.***-66

Reu:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 005708

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 8.048,64

Autor

ELIESIO CARVALHO OLIVEIRACPF

Reu

MD CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LACERDA· OAB TO 6073· CPF 889.***.***-00

Reu:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Reu:

MÁRIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA· OAB GO 24913· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 003491 (09/03/2026)

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