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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 279.210,83

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PR MACIEL & CIA LTDACNPJ

PAULO RENATO MACIELCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO WEIRICH· CPF 951.***.***-68

Autor:

ANDRE SILVA ALVES· CPF 103.***.***-70

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS CARNIEL· OAB RS 076045· CPF 000.***.***-26

Reu:

MIRELLE FERNANDA ROENNAU· OAB RS 095160· CPF 010.***.***-09

Reu:

NATALIA PIFFERO DOS SANTOS· CPF 018.***.***-26

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PR FONSECA *-E CIA. LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA· OAB GO 27673

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (07/02/2025 15:02:00)) (17/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 1.978.617,95

Autor

PR FONSECA *-E CIA. LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA· OAB GO 27673· CPF 869.***.***-49

Último movimento: Intimação Efetivada (20/05/2026)

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