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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 5.250,00

Autor

FERNANDO PICANCO PRATACPF

Reu

BRUNO FRANKLIN DE BRITOCPF

JAY VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDILANE TAVARES SALES· OAB AP 5415· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Não confirmada a citação eletrônica (09/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO PICANCO PRATACPF

Reu

BRUNO FRANKLIN DE BRITOCPF

JAY VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

EDILANE TAVARES SALES· OAB AP 5415· CPF 019.***.***-09

Reu:

EDILANE TAVARES SALES· OAB AP 5415· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 1.652,62

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

PONTO DA PICANHA LTDACNPJ

ABINATAN OLIVEIRA ASSISCPF

IDERALDO ALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARGARIDA AQUINO COSTA· OAB TO 9040· CPF 018.***.***-79

Reu:

ARGUS NAZARENO· OAB TO 12073· CPF 597.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0038286-25.2016.8.27.2729/TO RÉU: ABINATAN OLIVEIRA ASSIS ADVOGADO(A): ARGUS NAZARENO (OAB TO012073) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos no evento 167, PET1, a Exequente informou que o execut... (06/04/2026)

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