Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 28.240,21

Autor

ARMANDO JOSE PINHEIRO PRACACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATI

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA BRAGA SANTOS· OAB CE 39024· CPF 034.***.***-84

Autor:

LUCIO TELMO MEIRELES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 15814· CPF 393.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

05/01/2025

Valor

R$ 51.586,85

Autor

ARMANDO PRACA AGRICUTURA COMERCIO E EXPORTACAO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Outros

LUCIO TELMO MEIRELES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 15814· CPF 393.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO PRACA AGRICUTURA COMERCIO E EXPORTACAO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO TELMO MEIRELES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 15814· CPF 393.***.***-87

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

R$ 10.396,20

Último movimento: Juntada de Comunicação entre instâncias (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 10.396,20

Autor

IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPPCNPJ

EURIBERTO GARCIA LEITECPF

Reu

KAYNA DE AGUIAR VELOSOCPF

MARIANA PINHEIRO PRATACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Reu:

LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 2926· CPF 327.***.***-04

Último movimento: Cancelada a Distribuição (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 10.396,20

Autor

IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPPCNPJ

Reu

KAYNA DE AGUIAR VELOSOCPF

MARIANA PINHEIRO PRATACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA· OAB PI 11905· CPF 006.***.***-89

Reu:

LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO· OAB PI 2926· CPF 327.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal