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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.342.000,00

Autor

MUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ

Reu

SANDRAS RESTAURANTES LTDACNPJ

Outros

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO· OAB CE 13081· CPF 477.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 173637193 (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 62.266,81

Último movimento: Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171794754 (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 62.266,81

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

SANDRAS RESTAURANTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETOCPF

LEONARDO BARBOSA PEREIRA

WAGNER BARREIRA FILHOCPF

Reu

SANDRAS RESTAURANTES LTDACPF

Advogados

Autor:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Autor:

LEONARDO BARBOSA PEREIRA· OAB CE 22544· CPF 962.***.***-15

Autor:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

Autor:

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 15057· CPF 584.***.***-15

Reu:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Reu:

LEONARDO BARBOSA PEREIRA· OAB CE 22544· CPF 962.***.***-15

Reu:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

Reu:

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 15057· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Mero expediente (19/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETOCPF

LEONARDO BARBOSA PEREIRA

WAGNER BARREIRA FILHOCPF

Reu

SANDRAS RESTAURANTES LTDACPF

Advogados

Autor:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Autor:

LEONARDO BARBOSA PEREIRA· OAB CE 22544· CPF 962.***.***-15

Autor:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

Autor:

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 15057· CPF 584.***.***-15

Reu:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Reu:

LEONARDO BARBOSA PEREIRA· OAB CE 22544· CPF 962.***.***-15

Reu:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

Reu:

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 15057· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SANDRAS RESTAURANTES LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Ofício requisitório no id 155197176. Intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias, sem oposição das partes com relaçã... (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 34.684,07

Autor

MARIA VAGNERITA LIMA LINARDCPF

Reu

SANDRAS RESTAURANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE· OAB CE 14415· CPF 730.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186369256 (21/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 44.320,92

Autor

ACOUGUE PEDRONI LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LIMA RIOS· OAB ES 22680· CPF 066.***.***-74

Reu:

RODRIGO DADALTO· OAB ES 10870· CPF 071.***.***-07

Reu:

LARISSA DA SILVA MENEZES· OAB ES 22097· CPF 128.***.***-73

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOUGUE PEDRONI LTDA

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

RODRIGO DADALTO· OAB ES 10870· CPF 071.***.***-07

Autor:

LARISSA DA SILVA MENEZES· OAB ES 22097· CPF 128.***.***-73

Autor:

GUILHERME LIMA RIOS· OAB ES 22680· CPF 066.***.***-74

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

RODRIGO DADALTO· OAB ES 10870· CPF 071.***.***-07

Reu:

LARISSA DA SILVA MENEZES· OAB ES 22097· CPF 128.***.***-73

Reu:

GUILHERME LIMA RIOS· OAB ES 22680· CPF 066.***.***-74

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 194.336,71

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAOCNPJ

Reu

ACOUGUE PEDRONI LTDACNPJ

VALTER PEDRONI JUNIORCPF

GEOVANA BARBOSA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LARISSA DA SILVA MENEZES· OAB ES 22097· CPF 128.***.***-73

Autor:

RODRIGO DADALTO· OAB ES 10870· CPF 071.***.***-07

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de ACOUGUE PEDRONI LTDA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 267.692,65

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAOCNPJ

Reu

VALTER PEDRONI JUNIORCPF

ACOUGUE PEDRONI LTDACNPJ

GEOVANA BARBOSA SANTOSCPF

ALEXANDRE DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

LARISSA DA SILVA MENEZES· OAB ES 22097· CPF 128.***.***-73

Autor:

RODRIGO DADALTO· OAB ES 10870· CPF 071.***.***-07

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 14.542,29

Autor

ACOUGUE PEDRONI LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LIMA RIOS· OAB ES 22680· CPF 066.***.***-74

Reu:

RODRIGO DADALTO· OAB ES 10870· CPF 071.***.***-07

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

LARISSA DA SILVA MENEZES· OAB ES 22097· CPF 128.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação aos embargos (24/03/2026)

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