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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELZANE DE FATIMA PARREIRAS

VICENTINA MARIA PARREIRAS SILVA

CONCEICAO MARIA PARREIRAS LAMOUNIER

GERALDO AGNALDO PRADO PARREIRAS

LUIZ RONALDO PRADO PARREIRASCPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES ARAMAYO· OAB MG 78374· CPF 793.***.***-68

Autor:

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178· CPF 474.***.***-72

Outros

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

ALOISIO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB MG 64419· CPF 520.***.***-49

VALERIA MAGALHAES NOGUEIRA· OAB MG 76662· CPF 037.***.***-67

DEBORAH TURANI PERTENCE· OAB MG 352· CPF 035.***.***-12

HUGO MARCONDES DOS REIS JUNIOR· OAB MG 69025· CPF 473.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2006

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 36.569,73

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FAST SERVICE CELULAR LTDACPF

ADILSON MOREIRA DA SILVA JUNIORCPF

CARLOS ALBERTO CAPISTRANO DE PINHOCPF

MARIELLI BARROS PRADO PARREIRACPF

JOSE FRANCISCO CAPISTRANO DE PINHOCPF

Advogados

Autor:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Autor:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2009

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 57.536,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

GEORGE ALESSANDRO POMMOT VASCONCELOSCPF

PROMADEX - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

VANYA CRISTINA MUNDIM PARREIRACPF

MARIELLE BARROS PRADO PARREIRACPF

ORESTES BATISTA PARREIRA JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

OTACILIO PERON· OAB MT 3684· CPF 008.***.***-91

Reu:

ANDREA PINTO BIANCARDINI· OAB MT 5009· CPF 594.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PINTO BIANCARDINI em 29/01/2026 23:59 (30/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 57.536,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS VINICIUS PINTO BIANCARDINICPF

FREDDY VERBEEKCPF

ORESTES BATISTA PARREIRA JUNIORCPF

MARIELLE BARROS PRADO PARREIRACPF

VANYA CRISTINA MUNDIM PARREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

OTACILIO PERON· OAB MT 3684· CPF 008.***.***-91

Reu:

ANDREA PINTO BIANCARDINI· OAB MT 5009· CPF 594.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/08/2025)

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