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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PRADO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Reu:

RODRIGO PAIVA FONSECA· OAB MG 93389

Reu:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN· OAB MG 113174

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 20.205,38

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE ALCANTARA PRADOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN· OAB MG 113174· CPF 293.***.***-01

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2026 Petição Nº 1161708/2025 - AgInt (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ALCANTARA PRADOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN· OAB MG 113174

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (29/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PRADO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

ALEXANDRE ALCANTARA PRADOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN· OAB MG 113174

Reu:

RODRIGO PAIVA FONSECA· OAB MG 93389

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PRADO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754

Reu:

RODRIGO PAIVA FONSECA· OAB MG 93389

Reu:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN· OAB MG 113174

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 69.245,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRADO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 69.245,23

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PRADO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 24.013,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PRADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/09/2021 23:59. (03/09/2021)

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