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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 4.714,52

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

EDMILSON LOBO MAIA FILHOCPF

Reu

PRADO EQUIPAMENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 37.024,90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PRADO EQUIPAMENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDACNPJ

EUVALDO DE ALMEIDA ROSACPF

EDVAL BRITO DE OLIVEIRACPF

FABIO LUIS LOPEZ DO PRADOCPF

MARIA DE NAZARETH DA VEIGA PESSOA CONICPF

Advogados

Reu:

REBECA ALMEIDA BORGES· CPF 008.***.***-78

Reu:

IGOR COUTINHO SOUZA· OAB BA 17314· CPF 651.***.***-00

Reu:

VICTOR SACRAMENTO PRAZERES· OAB BA 41618· CPF 024.***.***-00

Reu:

NATHÁLIA LEAL DE OLIVEIRA DIAS· OAB BA 52781

Outros

ELINAIDE DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB BA 23849· CPF 008.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 37.024,90

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EUVALDO DE ALMEIDA ROSACPF

EDVAL BRITO DE OLIVEIRACPF

FABIO LUIS LOPEZ DO PRADOCPF

PRADO EQUIPAMENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDACNPJ

MARIA DE NAZARETH DA VEIGA PESSOA CONICPF

Advogados

Reu:

IGOR COUTINHO SOUZA· OAB BA 17314· CPF 651.***.***-00

Reu:

REBECA ALMEIDA BORGES· CPF 008.***.***-78

Reu:

VICTOR SACRAMENTO PRAZERES· OAB BA 41618· CPF 024.***.***-00

Reu:

NATHALIA LEAL DE OLIVEIRA DIAS· CPF 033.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 37.024,90

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARIA DE NAZARETH DA VEIGA PESSOA CONICPF

PRADO EQUIPAMENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDACNPJ

FABIO LUIS LOPEZ DO PRADOCPF

EDVAL BRITO DE OLIVEIRACPF

EUVALDO DE ALMEIDA ROSACPF

Advogados

Reu:

IGOR COUTINHO SOUZA· OAB BA 17314· CPF 651.***.***-00

Reu:

REBECA ALMEIDA BORGES

Reu:

NATHALIA LEAL DE OLIVEIRA DIAS

Reu:

VICTOR SACRAMENTO PRAZERES

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 4.116,80

Autor

CIRCUIT EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

RAFAEL RIBEIRO VIANA - MECNPJ

RAFAEL RIBEIRO VIANACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON COSTA MARTINS· OAB SP 343769· CPF 373.***.***-85

Autor:

JANAINA CAMARGO FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 210441· CPF 215.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO VIANA - ME em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRCUIT EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA

JANAINA CAMARGO FERNANDES MONTEIROCPF

Reu

RAFAEL RIBEIRO VIANA

RAFAEL RIBEIRO VIANA - ME

Advogados

Autor:

JANAINA CAMARGO FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 210441· CPF 215.***.***-76

Autor:

JEFFERSON COSTA MARTINS· OAB SP 343769· CPF 373.***.***-85

Reu:

JANAINA CAMARGO FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 210441· CPF 215.***.***-76

Reu:

JEFFERSON COSTA MARTINS· OAB SP 343769· CPF 373.***.***-85

Último movimento: Petição (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

28/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRCUIT EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA

Reu

ERIVAN B. DE BARROS - ME

Advogados

Autor:

JANAINA CAMARGO FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 210441· CPF 215.***.***-76

Autor:

EVERTON CARLOS DE LIMA SANTOS· OAB PE 62619· CPF 081.***.***-64

Autor:

AURELIO BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PE 25980· CPF 007.***.***-52

Reu:

JANAINA CAMARGO FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 210441· CPF 215.***.***-76

Reu:

EVERTON CARLOS DE LIMA SANTOS· OAB PE 62619· CPF 081.***.***-64

Reu:

AURELIO BATISTA DE AGUIAR NETO· OAB PE 25980· CPF 007.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRCUIT EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA.

Reu

CLAUDETE SIQUEIRA DE SOUZA - ADRENALINA MOTO RACING EIRELI

Advogados

Autor:

JANAINA CAMARGO FERNANDES· OAB SP 210441· CPF 215.***.***-76

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA· OAB RJ 180624· CPF 107.***.***-07

Autor:

INGRID LIMA VIEIRA· OAB RJ 199464· CPF 129.***.***-27

Reu:

JANAINA CAMARGO FERNANDES· OAB SP 210441· CPF 215.***.***-76

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA· OAB RJ 180624· CPF 107.***.***-07

Reu:

INGRID LIMA VIEIRA· OAB RJ 199464· CPF 129.***.***-27

Reu:

PAULA GREIN DEL SANTORO· OAB PR 58146· CPF 053.***.***-08

Reu:

SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO· OAB RJ 162994· CPF 111.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005288-73.2021.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$32.275,03 Autor(s): Circ... (03/06/2026)

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