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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 147.336,52

Autor

PRATUS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

LUIZA LUDVIG DE SOUSA· OAB SC 051389· CPF 084.***.***-61

Autor:

GABRIEL BATISTA DE SOUSA· OAB SC 046152· CPF 084.***.***-90

Autor:

ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ· OAB SC 053004· CPF 000.***.***-71

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRATUS DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZA LUDVIG DE SOUSA (OAB SC051389) ADVOGADO: GABRIEL BATISTA DE SOUSA (OAB SC046152) ADVOGADO: ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ (OAB SC053004) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de mai... (16/05/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 147.336,52

Autor

PRATUS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZA LUDVIG DE SOUSA· OAB SC 051389· CPF 084.***.***-61

Autor:

GABRIEL BATISTA DE SOUSA· OAB SC 046152· CPF 084.***.***-90

Autor:

ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ· OAB SC 053004· CPF 000.***.***-71

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2009

Distribuição

03/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Reu

PRATESTUR TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Autor:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Reu:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Remessa (05/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 9.477,56

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

GERALDO EUSTAQUIO DE SIQUEIRACPF

PRATESTUR TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ROSELANE ROCHA PEREIRA· CPF 881.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

R$ 9.477,56

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

GERALDO EUSTAQUIO DE SIQUEIRACPF

PRATESTUR TURISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 4.637,42

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

GERALDO EUSTAQUIO DE SIQUEIRACPF

PRATESTUR TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 4.637,42

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

GERALDO EUSTAQUIO DE SIQUEIRACPF

PRATESTUR TURISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 11.457,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

GERALDO EUSTAQUIO DE SIQUEIRACPF

PRATESTUR TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ROSELANE ROCHA PEREIRA· CPF 881.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Número: 60075180520254063800/MG (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 11.457,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

GERALDO EUSTAQUIO DE SIQUEIRACPF

PRATESTUR TURISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

GERALDO EUSTAQUIO DE SIQUEIRACPF

PRATESTUR TURISMO LTDACNPJ

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/09/2025)

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