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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 11.050,19

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

PRATSERV TERCEIRIZACAO UNIPESSOAL LTDACNPJ

Outros

FÁBIO HENRIQUE BARBOSA PORTELA· OAB CE 10358· CPF 444.***.***-20

HAROLDO CÂNDIDO MARTINS· OAB CE 19445· CPF 636.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 7.245,70

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

PRATSERV TERCEIRIZACAO UNIPESSOAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/02/2025 23:59. (01/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NORDESTE COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

MIRELLY SUPERMERCADOS LTDACNPJ

PARCERIA ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA SUMARE LTDACNPJ

PRATSERV TERCEIRIZACAO UNIPESSOAL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NORDESTE COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

MIRELLY SUPERMERCADOS LTDACNPJ

PARCERIA ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA SUMARE LTDACNPJ

PRATSERV TERCEIRIZACAO UNIPESSOAL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 10.357,91

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA DA PENHA NUNES PRASSER

WALDIR PRASSERCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANA KARLA KRAUSE· OAB ES 27573· CPF 116.***.***-44

Reu:

ROSA ELENA KRAUSE BERGER· OAB ES 7799· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/04/2026)

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