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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCINO FERREIRA DE SOUSA JUNIORCPF

PRAIA COMPRIDA APOIO ADMINISTRAVITO, NEGOCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Reu:

RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA· OAB AC 6153· CPF 071.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 51.290,84

Autor

ROOSEVELTH DA SILVA LIMACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO PEREIRA GOMES· OAB AC 4566· CPF 924.***.***-04

Reu:

CRISTOVAM PONTES DE MOURA· OAB AC 2908· CPF 709.***.***-04

Outros

HEITOR FRANCK BERGER· OAB ES 32815· CPF 159.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 51.290,84

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ROOSEVELTH DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

CRISTOVAM PONTES DE MOURA· OAB AC 2908· CPF 709.***.***-04

Reu:

MARCOS PAULO PEREIRA GOMES· OAB AC 4566· CPF 924.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 51.290,84

Autor

ROOSEVELTH DA SILVA LIMACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO PEREIRA GOMES· OAB AC 4566· CPF 924.***.***-04

Reu:

CRISTOVAM PONTES DE MOURA· OAB AC 2908· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/09/2021. (18/09/2021)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 68.734,71

Autor

GILMAR MARVILA DA SILVACPF

PRAIA COMPRIDA APOIO ADMINISTRATIVO, NEGOCIOS E SERVICOS LTDACNPJ

REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIMCNPJ

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

AMOS XAVIER DA CRUZ· OAB ES 14226· CPF 717.***.***-20

Autor:

BRUNO COSTA DE OLIVEIRA· OAB ES 36173· CPF 174.***.***-08

Autor:

PHELIPE DE MARTINS PEREIRA· OAB ES 23442· CPF 107.***.***-78

Autor:

KELEN PERSCH· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES ZANI SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES ZANI SANTOS

KATIUCHA PIUMBINI DE SOUZA MOURACPF

MICHELLA FERNANDES CASTROCPF

LUIZA ALTAIR DOS SANTOS MARINHOCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

MARIA DE LOURDES ZANI SANTOS

Advogados

Autor:

GERLIS PRATA SURLO· OAB ES 17647· CPF 105.***.***-21

Autor:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 13739· CPF 098.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de LIDIANA LEAL NUNES em 11/02/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

HEITOR FRANCK BERGER· OAB ES 32815· CPF 159.***.***-35

Autor:

JESSICA CARVALHO BARRETO· OAB ES 37495· CPF 172.***.***-58

Autor:

GERLIS PRATA SURLO· OAB ES 17647· CPF 105.***.***-21

Autor:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 13739· CPF 098.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES ZANI SANTOS, MARIA IZABEL PINHEIRO, MICHELLA FERNANDES CASTRO, MICHELLI COZER DE SOUSA DE ALMEIDA, KADIA MANOELA RIBEIRO DE FARIAS, KATIUCHA PIUMBINI DE SOUZA MOURA, LUIZA ALTAIR DOS SANTOS MARINHO, LEANDRO MARIN, LIDIANA LEAL NUNES, MARIA JOSE MAIA PEREIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogados do(a) EXEQUENTE: GERLIS PRATA SURLO - ES17647, SANDRA MARA RANGEL DE JESUS - ES13739 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO C... (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 35.401,99

Autor

RAFAEL BUTILHEIRO SILVACPF

PRAIA COMPRIDA APOIO ADMINISTRATIVO, NEGOCIOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BUTILHEIRO SILVA· OAB ES 28656· CPF 138.***.***-24

Autor:

HEITOR FRANCK BERGER· OAB ES 32815· CPF 159.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 35.401,99

Autor

PRAIA COMPRIDA APOIO ADMINISTRATIVO, NEGOCIOS E SERVICOS LTDACNPJ

RAFAEL BUTILHEIRO SILVACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

HEITOR FRANCK BERGER· OAB ES 32815· CPF 159.***.***-35

Autor:

EDUARDA COLLODETTI DA CUNHALIMA· OAB ES 35080· CPF 135.***.***-47

Autor:

RAFAEL BUTILHEIRO SILVA· OAB ES 28656· CPF 138.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 11.244,00

Autor

ELIZIANE TOME DA SILVA ROBERTO

ELIZIANE TOME DA SILVACPF

PRAIA COMPRIDA APOIO ADMINISTRATIVO, NEGOCIOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PRAIA COMPRIDA APOIO ADMINISTRATIVO, NEGOCIOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA JORDANE FOSSE· OAB ES 17337· CPF 118.***.***-61

Autor:

HEITOR FRANCK BERGER· OAB ES 32815· CPF 159.***.***-35

Reu:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELITO CARDEAL NEVESCPF

Reu

PRAIA COMPRIDA APOIO ADMINISTRATIVO, NEGOCIOS E SERVICOS LTDACNPJ

JACUTA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA CARVALHO MORAES· OAB TO 7526· CPF 045.***.***-80

Autor:

GILSON RIBEIRO CARVALHO FILHO· OAB TO 2591· CPF 879.***.***-72

Reu:

HEITOR FRANCK BERGER· OAB ES 32815· CPF 159.***.***-35

Último movimento: Protocolizada Petição (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 72.893,68

Autor

CLAUDINEY SOUSA CARVALHOCPF

CENTRAL DE EXPEDICAO DE PRECATORIO E RPVS

PRAIA COMPRIDA APOIO ADMINISTRATIVO, NEGOCIOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOCATELLE FERNANDES DA CUNHA· OAB TO 13905· CPF 052.***.***-90

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA· OAB TO 7211· CPF 046.***.***-12

Autor:

ROGER DE MELLO OTTANO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

HEITOR FRANCK BERGER· OAB ES 32815· CPF 159.***.***-35

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68 (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/1979

Distribuição

23/03/1979

Valor

R$ 8.326.651,23

Autor

RODOLPHO DURVAL BLANKCPF

NIVARDO GALLOCPF

JOSE DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES LACERDA FRANCOCPF

ADY D AVILA TRANJANCPF

+ 81 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR· OAB SP 95808· CPF 126.***.***-20

Autor:

MEIRE MARQUES· OAB SP 195822· CPF 126.***.***-62

Autor:

HEITOR FRANCK BERGER· CPF 159.***.***-35

Autor:

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA· OAB SP 304471· CPF 046.***.***-60

Autor:

ANGELES PILAR VICENT CANDAME DALCAMIM· CPF 955.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2001

Distribuição

26/03/2001

Valor

R$ 70,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

IZABEL CONCEICAO DE OLIVEIRA GUIDACPF

JUVENATO DE OLIVEIRA GUIDACPF

WALDEMAR NOGUEIRACPF

WALDEMAR GNECCOCPF

ZORAIDE DA SILVA PEREIRACPF

+ 69 outros

Advogados

Reu:

MEIRE MARQUES· OAB SP 195822· CPF 126.***.***-62

Reu:

JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES· CPF 003.***.***-91

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 43779 para JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2706 (22/06/2017)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ADM PRACA ONZE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ· OAB RJ 121463· CPF 043.***.***-50

Reu:

THAYNARA DA CONCEICAO DE SOUZA· OAB RJ 199237· CPF 116.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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