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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 204.038,83

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SUPERMERCADOS PRAKASA LTDA

SUPERMERCADOS PRAKASA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (17/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 47.873,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADOS PRAKASA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

ANTONIO FERREIRA LEAL

Reu:

RAILDA MERCES LEAL· OAB BA 5905

Reu:

MARIA LUIZA MERCES LEAL· CPF 512.***.***-72

Reu:

IEDA COELHO MIDLEJ· CPF 096.***.***-44

Outros

LUIS CLAUDIO ORNELLAS COELHO· OAB BA 15705· CPF 512.***.***-72

ALINE BRANDINA MOTA· OAB BA 5903· CPF 003.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 30.471,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADOS PRAKASA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERMERCADOS PRAKASA LTDA em 26/03/2026 23:59. (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 137.905,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADOS PRAKASA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO FERREIRA LEAL· CPF 003.***.***-91

Reu:

RAILDA MERCES LEAL· OAB BA 5905· CPF 225.***.***-72

Reu:

MARIA LUIZA MERCES LEAL· CPF 512.***.***-72

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Outros

LUIS CLAUDIO ORNELLAS COELHO· OAB BA 15705· CPF 512.***.***-72

ALINE BRANDINA MOTA· OAB BA 5903· CPF 003.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 13/04/2026. (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 42.142,09

Autor

JOSE FRANCISCO KRONEMBERGERCPF

FELIPE BARROS DE LAVRA PINTOCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

PRAIANO HOTEL LTDACNPJ

Outros

RAFAELE DE OLIVEIRA BATISTA· OAB RJ 166853

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAELE DE OLIVEIRA BATISTA ABRUNHOSA em 04/09/2023 23:59. (07/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PRAIANO HOTEL LTDACNPJ

Reu

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.CPF

Outros

KARENN OLIVEIRA AVILA· OAB CE 30299· CPF 045.***.***-98

Último movimento: Cancelada a Distribuição (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 86.273,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 86.273,80

Autor

ENELCNPJ

Reu

PRAIANO HOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

KARENN OLIVEIRA AVILA· OAB CE 30299· CPF 045.***.***-98

Reu:

FABIO CARVALHO LEITE· OAB CE 15113· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

KARENN OLIVEIRA AVILACPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

KARENN OLIVEIRA AVILA· OAB CE 30299· CPF 045.***.***-98

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

KARENN OLIVEIRA AVILA· OAB CE 30299· CPF 045.***.***-98

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Recebimento (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KARENN OLIVEIRA AVILACPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

KARENN OLIVEIRA AVILA· OAB CE 30299· CPF 045.***.***-98

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

KARENN OLIVEIRA AVILA· OAB CE 30299· CPF 045.***.***-98

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PRAIANO HOTEL LTDA REU: Enel Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Interposta a apelação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Fl... (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PRAIANO HOTEL LTDACNPJ

Reu

CZN + SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARENN OLIVEIRA AVILA· OAB CE 30299· CPF 045.***.***-98

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 200991245 (12/05/2026)

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