PRAM - COMERCIO E SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 32.523,70

Autor

PRAM PRODUTOS E SERVICOS DA AMAZONIA LTDA

Reu

NILZA SILVA DUARTE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO· OAB PA 16779· CPF 932.***.***-63

Reu:

ALEX MARCELO MARQUES· OAB PA 18205· CPF 694.***.***-91

Reu:

ERICK ALAN SANTOS DE CASTRO· OAB PA 23724· CPF 673.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de NILZA SILVA DUARTE DA COSTA em 23/09/2025 23:59. (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 30.580,00

Autor

RUBEM VASCONCELOS IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

REINALDO DE AZEVEDO MOREIRA· OAB RJ 208903

LIVIA MARIA PÁDUA RODRIGUES· OAB RJ 196150

DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR· OAB RJ 131592· CPF 092.***.***-50

BRENO CID FERNANDES SALGADO· OAB RJ 224560· CPF 159.***.***-02

RAFAEL AVILA CARDOSO· OAB RJ 148665· CPF 012.***.***-39

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

M.P. DOS SANTOS EMPREITERA MECNPJ

Reu

JOSE LUIZ RAMOSCPF

LUCIANO MAGALHAES DUTRACPF

SPE PORTO MARAVILHA OFFICE LTDA.CNPJ

ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DA GAMA ARMSTRONG MARINHO· OAB RJ 157946· CPF 107.***.***-46

Autor:

ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA· OAB RJ 51453· CPF 597.***.***-72

Reu:

THAÍS VIEIRA DA ROCHA· OAB RJ 151092· CPF 107.***.***-73

Reu:

MARCELO GOUVEA SCHAEFER· OAB RJ 96568· CPF 044.***.***-60

Último movimento: Juntada de petição (19/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA· CPF 934.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 133.958,07

Autor

ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 133.958,07

Autor

ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO· OAB RJ 170294· CPF 803.***.***-68

Autor:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (06/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 181.714,72

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJCNPJ

Reu

ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

MATEUS MARTINS GUIMARAES· OAB RJ 203558· CPF 147.***.***-25

Reu:

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO· OAB RJ 085211· CPF 018.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 181.714,72

Autor

ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS MARTINS GUIMARAES· OAB RJ 203558· CPF 147.***.***-25

Autor:

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO· OAB RJ 085211· CPF 018.***.***-67

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (09/01/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO VESCOVINI LOPO LIMA· OAB RJ 245389· CPF 129.***.***-51

Autor:

DAVID AIRES LESTE· OAB RJ 188274· CPF 043.***.***-44

Autor:

JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA· OAB RJ 84803· CPF 011.***.***-09

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA· OAB RJ 084803· CPF 011.***.***-09

Reu:

BRENO VESCOVINI LOPO LIMA· OAB RJ 245389· CPF 129.***.***-51

Reu:

DAVID AIRES LESTE· OAB RJ 188274· CPF 043.***.***-44

Reu:

JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA· OAB RJ 84803· CPF 011.***.***-09

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA· OAB RJ 084803· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5006546-80.2025.4.02.5120/RJ APELADO: ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO VESCOVINI LOPO LIMA (OAB RJ245389) ADVOGADO(A): JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (OAB RJ084803) ADVOGADO(A): DAVID AIRES LESTE (OAB RJ188274) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada no RE nº 592.616, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federa... (16/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO VESCOVINI LOPO LIMA· OAB RJ 245389· CPF 129.***.***-51

Autor:

DAVID AIRES LESTE· OAB RJ 188274· CPF 043.***.***-44

Autor:

JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA· OAB RJ 84803· CPF 011.***.***-09

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA· OAB RJ 084803· CPF 011.***.***-09

Reu:

BRENO VESCOVINI LOPO LIMA· OAB RJ 245389· CPF 129.***.***-51

Reu:

DAVID AIRES LESTE· OAB RJ 188274· CPF 043.***.***-44

Reu:

JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA· OAB RJ 84803· CPF 011.***.***-09

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA· OAB RJ 084803· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5006546-80.2025.4.02.5120/RJ APELADO: ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO VESCOVINI LOPO LIMA (OAB RJ245389) ADVOGADO(A): JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (OAB RJ084803) ADVOGADO(A): DAVID AIRES LESTE (OAB RJ188274) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada no RE nº 592.616, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federa... (16/06/2026)

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