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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 4.071.067,33

Autor

ADVALDO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MERCÊS· OAB SP 180744· CPF 114.***.***-99

Autor:

FATIMA PACHECO HAIDAR· OAB SP 132458· CPF 132.***.***-79

Reu:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 098.***.***-52

Reu:

LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 116.***.***-00

Outros

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB SP 118936· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVALDO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2034850462023826000020250507163636 (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVALDO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MERCÊS· OAB SP 180744· CPF 114.***.***-99

Autor:

FATIMA PACHECO HAIDAR· OAB SP 132458· CPF 132.***.***-79

Reu:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 098.***.***-52

Reu:

LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 116.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/06/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADVALDO ANTONIO DA SILVA (AGRAVANTE)

3. EXOTIC COMERCIO & PERFUMARIA LTDA (INTERESSADO)

4. ANILDA MARIA DA SILVA (INTERESSADO)

5. ROSELI SILVA SOUZA DA SILVA (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FATIMA PACHECO HAIDAR· OAB SP 132458· CPF 132.***.***-79

Autor:

SANDRO MERCÊS· OAB SP 180744· CPF 114.***.***-99

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB SP 118936· CPF 154.***.***-05

Reu:

FATIMA PACHECO HAIDAR· OAB SP 132458· CPF 132.***.***-79

Reu:

SANDRO MERCÊS· OAB SP 180744· CPF 114.***.***-99

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB SP 118936· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Intimação / NotificaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARTZ COMERCIO DE PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA MARIA VIANA BOFF· OAB RS 118908· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009504-25.2024.8.21.0007/RS EXEQUENTE: BARTZ COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA ADVOGADO(A): RAFAELA MARIA VIANA BOFF (OAB RS118908) SENTENÇA Homologo o acordo entabulado pelas partes no evento 63, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. (15/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BARTZ COMERCIO DE PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA MARIA VIANA BOFF· OAB RS 118908· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Mero expediente (16/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Intimação / NotificaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARTZ COMERCIO DE PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA MARIA VIANA BOFF· OAB RS 118908· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006116-17.2024.8.21.0007/RS EXEQUENTE: BARTZ COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA ADVOGADO(A): RAFAELA MARIA VIANA BOFF (OAB RS118908) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expeça-se mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação, a recair sobre os bens que guarnecem a residência da parte executada, tantos quantos forem necessários para quitação da dívida, à exceção dos impenhoráveis, nos termos do art. 833 do CPC, depositando-os com o ex... (03/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Intimação / NotificaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARTZ COMERCIO DE PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA MARIA VIANA BOFF· OAB RS 118908· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Petição (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Intimação / NotificaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARTZ COMERCIO DE PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA MARIA VIANA BOFF· OAB RS 118908· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BARTZ COMERCIO DE PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA MARIA VIANA BOFF· OAB RS 118908· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Publicação (02/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BARTZ COMERCIO DE PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA MARIA VIANA BOFF· OAB RS 118908· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (16/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BARTZ COMERCIO DE PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA MARIA VIANA BOFF· OAB RS 118908· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BARTZ COMERCIO DE PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA MARIA VIANA BOFF· OAB RS 118908· CPF 030.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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