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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 4.565.668,44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PRATA MADEIRA LTDACNPJ

JOSE LINO CIAVARELLICPF

Reu

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BIANCHINI DE JESUS· OAB MG 101665

Autor:

JAIRO DOS SANTOS PRATA JUNIOR· OAB MG 119955

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 143213

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JOSE LINO CIAVARELLICPF

PRATA MADEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 143213

Reu:

RAFAEL BIANCHINI DE JESUS· OAB MG 101665

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRATA MADEIRA LTDACNPJ

JOSE LINO CIAVARELLICPF

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JOSE LINO CIAVARELLICPF

PRATA MADEIRA LTDACNPJ

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BIANCHINI DE JESUS· OAB MG 101665

Autor:

JAIRO DOS SANTOS PRATA JUNIOR· OAB MG 119955

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Autor:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784

Reu:

JAIRO DOS SANTOS PRATA JUNIOR· OAB MG 119955

Reu:

RAFAEL BIANCHINI DE JESUS· OAB MG 101665

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 81424

Reu:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB MG 104784

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PRATA MADEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2009

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PRATA MADEIRA LTDACNPJ

JOSE LINO CIAVARELLICPF

RICARDO PORTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ANDRADE MACEDO· CPF 040.***.***-01

Autor:

ELAINE VIEIRA FARIA ANTONELLO· CPF 661.***.***-72

Reu:

FLAVIA DE PADUA BORGES· CPF 015.***.***-86

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· CPF 818.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Reu:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB MG 92639· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (08/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE LINO CIAVARELLICPF

RICARDO PORTO RODRIGUESCPF

PRATA MADEIRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO CAETANO DA SILVA

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· CPF 818.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS

Reu:

CRISTIANO CURY DIB· OAB MG 93904· CPF 039.***.***-22

Reu:

FLAVIA DE PADUA BORGES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE LINO CIAVARELLICPF

RICARDO PORTO RODRIGUESCPF

PRATA MADEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO· CPF 543.***.***-34

Autor:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· CPF 818.***.***-34

Reu:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB MG 92639· CPF 009.***.***-94

Reu:

FLAVIA DE PADUA BORGES· CPF 015.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado (16/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2009

Distribuição

27/02/2009

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PRATA MADEIRA LTDACNPJ

JOSE LINO CIAVARELLICPF

RICARDO PORTO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

FLAVIA DE PADUA BORGES

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS

Reu:

MARCELO CAETANO DA SILVA

Reu:

CRISTIANO CURY DIB· OAB MG 93904· CPF 039.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

08/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE LINO CIAVARELLICPF

PRATA MADEIRA LTDACPF

RICARDO PORTO RODRIGUES

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Autor:

FLAVIA DE PADUA BORGES· OAB MG 111683· CPF 015.***.***-86

Autor:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB MG 92639· CPF 009.***.***-94

Autor:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE MELO DOMINGOS· OAB MG 85679· CPF 025.***.***-08

Reu:

FLAVIA DE PADUA BORGES· OAB MG 111683· CPF 015.***.***-86

Reu:

MARCELO CAETANO DA SILVA· OAB MG 92639· CPF 009.***.***-94

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Reu:

CRISTIANO CURY DIB· OAB MG 93904· CPF 039.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0001833-13.2009.4.01.3803/MG EXECUTADO: PRATA MADEIRA LTDA ADVOGADO(A): FLAVIA DE PADUA BORGES (OAB MG111683) EXECUTADO: JOSE LINO CIAVARELLI ADVOGADO(A): MARCELO CAETANO DA SILVA (OAB MG092639) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELO DOMINGOS (OAB MG085679) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA (OAB MG061178) EXECUTADO: RICARDO PORTO RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCELO CAETANO DA SILVA (OAB MG092639) ADVOGADO(A): LUIZ GUST... (12/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 650.000,00

Autor

SERGIO FERNANDO HESLERCPF

ROSANE KRUGER HESLERCPF

Reu

HELOISA SBRISSIACPF

ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO· OAB PR 54696· CPF 048.***.***-92

Autor:

RICARDO LOMBARDI THURONYI· OAB PR 55026· CPF 052.***.***-82

Reu:

GESSIVALDO OLIVEIRA MAIA· OAB PR 47286· CPF 063.***.***-21

Outros

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA· OAB PR 27460· CPF 686.***.***-68

MARCIO FABIANO DE SOUZA· OAB PR 35209· CPF 877.***.***-97

HENRIQUE SBRISSIA· OAB PR 56849· CPF 060.***.***-50

MARCO ANTONIO DE SOUZA· OAB PR 8163· CPF 114.***.***-34

RAFAEL SBRISSIA· OAB PR 38236· CPF 026.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (14/05/2026)

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