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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 32.536,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRATICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 32.536,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRATICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 50.288,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA HELENA CORREA VALERIOCPF

PRATICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Reu:

THAIS REGINA PEDROSA· OAB MG 159237· CPF 080.***.***-00

Reu:

OLINTO GUIMARAES NETO· OAB MG 62197· CPF 318.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 50.288,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA HELENA CORREA VALERIOCPF

PRATICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

THAIS REGINA PEDROSA· OAB MG 159237· CPF 080.***.***-00

Reu:

OLINTO GUIMARAES NETO· OAB MG 62197· CPF 318.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

R$ 79.339,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRATICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

PRATICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

PRATIC ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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