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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2006

Distribuição

03/04/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

PICADINHOS PRATICOS LTDA

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2010

Distribuição

28/12/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

PICADINHOS PRATICOS LTDA

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 285.975,53

Autor

CAPIXABA PRATICOS SS LTDA

Reu

PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 1322· CPF 014.***.***-72

Reu:

MARCELO PAGANI DEVENS· OAB ES 8392· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 285.975,53

Autor

CAPIXABA PRATICOS SS LTDA

Reu

PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 1322· CPF 014.***.***-72

Reu:

MARCELO PAGANI DEVENS· OAB ES 8392· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PraticagemServiços Auxiliares da NavegaçãoDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

CAPIXABA PRATICOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PAGANI DEVENS· OAB ES 8392· CPF 034.***.***-09

Reu:

RODRIGO LOUREIRO MARTINS· OAB ES 1322· CPF 014.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (05/08/2021)

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