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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

RESTAURANTE & PIZZARIA PRATO FINO LTDA - EPP

Último movimento: Definitivo (03/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

15/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

RESTAURANTE & PIZZARIA PRATO FINO LTDA - EPP

Último movimento: Definitivo (04/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 62.800,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

P.F RESTAURANTE EIRELICNPJ

Reu

PRATO FINO GASTRONOMIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104· CPF 045.***.***-05

Reu:

CRISTIANE ROSA DA SILVA· OAB MG 075808· CPF 004.***.***-99

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 62.800,00

Autor

PRATO FINO GASTRONOMIA LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

P.F RESTAURANTE EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (09/01/2023)

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