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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 31.133,05

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

UNIAO

Reu

BOM PRATO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DURVAL JULIO RAMOS NETO· OAB BA 3732· CPF 042.***.***-49

Reu:

JACOPO ALBERTO PASI· OAB BA 35285· CPF 846.***.***-91

Reu:

ELIETE NEIMANN DA CUNHA RAMOS· OAB BA 9043· CPF 287.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BOM PRATO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA em 25/06/2024 23:59. (22/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BOM PRATO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

RENATO FEHRENBACHCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO WINCK MEDEIROS· OAB RS 056448· CPF 690.***.***-87

Autor:

MARCOS EDUARDO SCOBERNATTI· OAB RS 068294· CPF 690.***.***-49

Reu:

LUIS FERNANDO WINCK MEDEIROS· OAB RS 056448· CPF 690.***.***-87

Reu:

MARCOS EDUARDO SCOBERNATTI· OAB RS 068294· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 125.287,89

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MONICA TEIXEIRA PINTO AZEVEDOCPF

EDAIR RODRIGUES AZEVEDOCPF

CONCEICAO SILVA REFEICOES TIPICAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

RUILON SAULO DA SILVA· OAB MG 155166· CPF 094.***.***-19

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 136.117,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDAIR RODRIGUES AZEVEDOCPF

CONCEICAO SILVA REFEICOES TIPICAS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 136.117,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDAIR RODRIGUES AZEVEDOCPF

CONCEICAO SILVA REFEICOES TIPICAS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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