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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 39.342,70

Autor

CASSIO AUGUSTO COUTO SOARESCPF

Reu

PRE 52 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

PRC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO COUTO SOARES· OAB MG 167341· CPF 095.***.***-54

Autor:

ROBERTA GONCALVES GABRIEL· OAB MG 186261· CPF 107.***.***-14

Reu:

LAURA ANDRADE BOTELHO· OAB MG 167924· CPF 113.***.***-05

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091· CPF 058.***.***-58

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

PRE 52 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

CASSIO AUGUSTO COUTO SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

PRE 52 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

CASSIO AUGUSTO COUTO SOARESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091

Reu:

CASSIO AUGUSTO COUTO SOARES

Reu:

ROBERTA GONCALVES GABRIEL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

PRE 52 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

CASSIO AUGUSTO COUTO SOARESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091

Reu:

ROBERTA GONCALVES GABRIEL

Reu:

CASSIO AUGUSTO COUTO SOARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

PRE 52 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

CASSIO AUGUSTO COUTO SOARESCPF

Advogados

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091

Autor:

MATHEUS TEIXEIRA REIS· OAB MG 146709

Autor:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639

Reu:

CASSIO AUGUSTO COUTO SOARES

Reu:

ROBERTA GONCALVES GABRIEL

Último movimento: Remetidos os autos (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO AUGUSTO COUTO SOARESCPF

Reu

PRC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

PRE 52 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA GONCALVES GABRIEL

Autor:

CASSIO AUGUSTO COUTO SOARES

Reu:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639

Último movimento: Remetidos os autos (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PRC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

PRE 52 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CASSIO AUGUSTO COUTO SOARESCPF

Reu

CASSIO AUGUSTO COUTO SOARESCPF

PRE 52 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

PRC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO TEIXEIRA NERY LOPES· OAB MG 107091

Autor:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639

Autor:

CASSIO AUGUSTO COUTO SOARES

Autor:

ROBERTA GONCALVES GABRIEL

Reu:

CASSIO AUGUSTO COUTO SOARES

Reu:

ROBERTA GONCALVES GABRIEL

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assédio MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO XAVIER DE MACEDO

VANDEIR PETRONILO DE SOUZACPF

Reu

PRC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS BRAGA VIANA· OAB MG 118238· CPF 055.***.***-32

Autor:

BRENO HENRIQUE ALVES DE ABREU PEREIRA· OAB MG 153965· CPF 104.***.***-37

Autor:

FELIPE BARBOSA PIRES DE SOUZA· OAB MG 151236· CPF 098.***.***-84

Autor:

JOSIEL VACISKI BARBOSA· OAB PR 22898· CPF 814.***.***-87

Autor:

MANOEL FERREIRA ROSA NETO· OAB PR 24333· CPF 601.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS BRAGA VIANA· OAB MG 118238· CPF 055.***.***-32

Reu:

BRENO HENRIQUE ALVES DE ABREU PEREIRA· OAB MG 153965· CPF 104.***.***-37

Reu:

FELIPE BARBOSA PIRES DE SOUZA· OAB MG 151236· CPF 098.***.***-84

Reu:

JOSIEL VACISKI BARBOSA· OAB PR 22898· CPF 814.***.***-87

Reu:

MANOEL FERREIRA ROSA NETO· OAB PR 24333· CPF 601.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PRC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (22/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QFOX ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS DE AUDIVIOSUAL E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

RACE SERVICOS AEREOS LTDACNPJ

Outros

DANIEL DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO· OAB RJ 152134· CPF 104.***.***-66

Último movimento: Remessa (25/08/2025)

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