PRECEPT CONSULTORIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2006

Distribuição

28/04/2006

Valor

R$ 627.510,69

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FUNDACAO NELSON LIBEROCNPJ

CARLOS TASSOCPF

DURVAL LUCIANO BORNIACPF

MATHEUS SERGIOCPF

ANGELE HENRIETTE JEANNE MARIE RIALLAND LIBEROCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CLARIANA DOS SANTOS· CPF 218.***.***-21

Reu:

RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA· OAB SP 152702· CPF 157.***.***-61

Reu:

LUIZ ANTONIO TREVIZANI HIRATA· OAB SP 243531· CPF 223.***.***-08

Reu:

ANDREA BONAFE SAES MORENO· OAB SP 109007· CPF 288.***.***-24

Reu:

LUCAS FERREIRA FELIPE· OAB SP 315948· CPF 367.***.***-33

Reu:

NORBERTO AUGUSTO FONSECA· OAB SP 89057· CPF 044.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de petição (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Reu

MATHEUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GUIMARAES

WAGNER JOSE DUARTE DE OLIVEIRA

ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA

PRECAPP CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

05/11/2010

Valor

R$ 87.313,75

Autor

JOSE BARBOSA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SILVA DE LIMA NUNES· OAB RJ 131911· CPF 072.***.***-10

Autor:

CLEMILDA CAROLINE FERREIRA SILVINO· CPF 336.***.***-19

Autor:

JADER LUIZ RAMOS PINTO· OAB RJ 210725· CPF 415.***.***-87

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 313 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 87.313,75

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

JADER LUIZ RAMOS PINTO· OAB RJ 210725· CPF 415.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado (04/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

05/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARBOSA DA SILVA

Reu

JOSE BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

ADRIANA SILVA DE LIMA NUNES· OAB RJ 131911· CPF 072.***.***-10

Autor:

CLEMILDA CAROLINE FERREIRA SILVINO· OAB RJ 165920· CPF 336.***.***-19

Autor:

JADER LUIZ RAMOS PINTO· OAB RJ 210725· CPF 415.***.***-87

Autor:

LAIS REIS CESAR DE OLIVEIRA· OAB RJ 184341· CPF 058.***.***-43

Autor:

SILVIO PAVONATO NETO· OAB RJ 180241

Reu:

JADER LUIZ RAMOS PINTO· OAB RJ 210725· CPF 415.***.***-87

Reu:

SILVIO PAVONATO NETO· OAB RJ 180241

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001374-53.2010.4.02.5159/RJ EXEQUENTE: JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA DE LIMA NUNES (OAB RJ131911) ADVOGADO(A): CLEMILDA CAROLINE FERREIRA SILVINO (OAB RJ165920) ADVOGADO(A): JADER LUIZ RAMOS PINTO (OAB RJ210725) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação a honorários advo... (31/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARBOSA DA SILVA

Reu

JOSE BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

ADRIANA SILVA DE LIMA NUNES· OAB RJ 131911· CPF 072.***.***-10

Autor:

CLEMILDA CAROLINE FERREIRA SILVINO· OAB RJ 165920· CPF 336.***.***-19

Autor:

JADER LUIZ RAMOS PINTO· OAB RJ 210725· CPF 415.***.***-87

Autor:

LAIS REIS CESAR DE OLIVEIRA· OAB RJ 184341· CPF 058.***.***-43

Autor:

SILVIO PAVONATO NETO· OAB RJ 180241

Reu:

JADER LUIZ RAMOS PINTO· OAB RJ 210725· CPF 415.***.***-87

Reu:

SILVIO PAVONATO NETO· OAB RJ 180241

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001374-53.2010.4.02.5159/RJ EXEQUENTE: JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA DE LIMA NUNES (OAB RJ131911) ADVOGADO(A): CLEMILDA CAROLINE FERREIRA SILVINO (OAB RJ165920) ADVOGADO(A): JADER LUIZ RAMOS PINTO (OAB RJ210725) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação a honorários advo... (31/07/2026)

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