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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 8.015,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PREDIAL-IN-INSTALACOES PREDIAIS LTDA - MECNPJ

CARLOS DE FREITAS CAPANEMACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2012

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INACIA FLACH DA SILVEIRACPF

Reu

COMPANHIA PREDIAL E AGRICOLA SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SARAIVA AZZOLIN· OAB RS 081038· CPF 992.***.***-34

Autor:

GILMAR JOHANN· OAB RS 087527· CPF 711.***.***-91

Autor:

SOLANGE CUNHA DE OLIVEIRA· OAB RS 025557· CPF 492.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO SARAIVA AZZOLIN· OAB RS 081038· CPF 992.***.***-34

Reu:

EDUARDO DA CUNHA GIULIANI· OAB RS 058756· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/02/2011

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 109.000,00

Autor

COMPANHIA PREDIAL E AGRICOLA SACNPJ

Reu

ADIENE BASTOS KOVALCPF

SUCESSAO DE GEORG KOVAL

Advogados

Autor:

NEWTON ARTUR MEDEIROS GIULIANI· OAB RS 006901· CPF 055.***.***-04

Autor:

EDUARDO DA CUNHA GIULIANI· OAB RS 058756· CPF 968.***.***-68

Reu:

MARCO AURELIO ALMEIDA DA SILVA· OAB RS 048349· CPF 395.***.***-63

Reu:

PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA· OAB RS 027631· CPF 437.***.***-49

Outros

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 066650· CPF 941.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 109.000,00

Autor

SUCESSAO DE GEORG KOVAL

Reu

COMPANHIA PREDIAL E AGRICOLA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO ALMEIDA DA SILVA· OAB RS 048349· CPF 395.***.***-63

Autor:

PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA· OAB RS 027631· CPF 437.***.***-49

Reu:

EDUARDO DA CUNHA GIULIANI· OAB RS 058756· CPF 968.***.***-68

Reu:

BÁRBARA OLIVEIRA CASTILHOS· OAB RS 066650· CPF 941.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256214836 (Recolhimento de Condução) (21/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

XAXIM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

COMPANHIA PREDIAL E AGRICOLA SACNPJ

COMPANHIA PREDIAL E AGRICOLA S/A

COOPERATIVA HABITACIONAL MARIO QUINTANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RAMON MACHADO JACOBY· OAB RS 062288· CPF 919.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (18/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 110.706,91

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

COMPANHIA PREDIAL E AGRICOLA SACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

ELEONORA BRAZ SERRALTA· CPF 494.***.***-53

Autor:

SOPHIA SALERNO PERES· OAB RS 117519· CPF 018.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DA CUNHA GIULIANI· OAB RS 058756· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500174979 (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 8.756,72

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

COMPANHIA PREDIAL E AGRICOLA SACNPJ

JURACI PACHECOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO· CPF 607.***.***-72

Autor:

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA· OAB RS 066307· CPF 000.***.***-83

Autor:

FILIPE COSTA RAMOS· OAB RS 069844· CPF 001.***.***-28

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2009

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 1.809,27

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

RUDELY RAMOSCPF

COMPANHIA PREDIAL E AGRICOLA SACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

SIMONE DOS SANTOS NUNES· OAB RS 061841· CPF 756.***.***-72

Autor:

VINICIUS LIMA DUARTE· CPF 025.***.***-19

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DA CUNHA GIULIANI· OAB RS 058756· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DELCI CURCELCPF

BRUNETTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CLEOCIONIRIO NOLVADIR PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA PREDIAL E AGRICOLA SACNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA HILTL LOPES· OAB RS 109728· CPF 036.***.***-01

Autor:

DANIEL RAMON MACHADO JACOBY· OAB RS 062288· CPF 919.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

OLINDINA ROSA LINHARESCPF

Reu

COMPANHIA PREDIAL AGRICOLA S.A

COMPANHIA PREDIAL E AGRICOLA SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA DA SILVA FREITAS· OAB RS 121608· CPF 020.***.***-44

Autor:

ROSSANO SANTOS FREITAS· OAB RS 063107· CPF 431.***.***-15

Reu:

EDUARDO DA CUNHA GIULIANI· OAB RS 058756· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99 (30/01/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DELCI CURCELCPF

SALETE BRUNETO CURCEL

Reu

COMPANHIA PREDIAL E AGRICOLA SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RAMON MACHADO JACOBY· OAB RS 062288· CPF 919.***.***-68

Autor:

TAIENE DA ROCHA MEJIA· OAB RS 080564· CPF 014.***.***-07

Reu:

EDUARDO DA CUNHA GIULIANI· OAB RS 058756· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265436655 (Recolhimento de Condução) (20/05/2026)

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