PREFISAN ENGENHARIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

CELIO SIRVANO RODRIGUESCPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

PREFISAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Reu:

SERGIO LIMA LACERDA· OAB MG 63918· CPF 834.***.***-20

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Outros

ADRIANO ELIAS RODRIGUES· OAB MG 120676· CPF 067.***.***-90

HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAÚJO· OAB MG 95339· CPF 037.***.***-74

RAPHAELLA MARQUES DE LIMA CLABER· OAB MG 110906· CPF 046.***.***-73

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958· CPF 764.***.***-34

PEDRO SCAPOLATEMPORE NETO· OAB MG 134987· CPF 091.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 AUTOR: CÉLIO SIRVANO RODRIGUES e outros; RÉU: PREFISAN LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Para que recolha a importância de R$144,32(cento e quatro reais e trinta e dois centavos) devida nos autos, no prazo de 15 dias, a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, sob pena de inscrição do débito, acrescid (27/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 1.232.568,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PREFISAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DILSON CHAVES DE MEIRA· OAB MG 65035

Reu:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603

Último movimento: Transitado em Julgado (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PREFISAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DILSON CHAVES DE MEIRA· OAB MG 65035

Reu:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603

Reu:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 113.896,50

Autor

PREFISAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

VIATECNICA CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Reu:

ROSANE MEIRE VINAGRE· OAB MG 66715· CPF 219.***.***-04

Reu:

LUCIANA COUTO LIMA· OAB MG 203048· CPF 050.***.***-57

Reu:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO· OAB MG 176044· CPF 091.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIATECNICA CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PREFISAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA COUTO LIMA

Autor:

ROSANE MEIRE VINAGRE

Autor:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO

Reu:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFISAN LTDA

Reu

VIATECNICA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Autor:

ROSANE MEIRE VINAGRE· OAB MG 66715· CPF 219.***.***-04

Autor:

LUCIANA COUTO LIMA· OAB MG 203048· CPF 050.***.***-57

Autor:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO· OAB MG 176044· CPF 091.***.***-26

Reu:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Reu:

ROSANE MEIRE VINAGRE· OAB MG 66715· CPF 219.***.***-04

Reu:

LUCIANA COUTO LIMA· OAB MG 203048· CPF 050.***.***-57

Reu:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO· OAB MG 176044· CPF 091.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5173616-21.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PREFISAN LTDA CPF: 01.127.225/0001-76 VIATECNICA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA CPF: 04.170... (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFISAN LTDA

Reu

VIATECNICA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 35323· CPF 251.***.***-04

Autor:

ROSANE MEIRE VINAGRE· OAB MG 66715· CPF 219.***.***-04

Autor:

LUCIANA COUTO LIMA· OAB MG 203048· CPF 050.***.***-57

Autor:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO· OAB MG 176044· CPF 091.***.***-26

Reu:

JOAO PAULO SCAPOLATEMPORE· OAB MG 160603· CPF 099.***.***-10

Reu:

ROSANE MEIRE VINAGRE· OAB MG 66715· CPF 219.***.***-04

Reu:

LUCIANA COUTO LIMA· OAB MG 203048· CPF 050.***.***-57

Reu:

IONE LEWICKI CUNHA MELLO· OAB MG 176044· CPF 091.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5173616-21.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PREFISAN LTDA CPF: 01.127.225/0001-76 VIATECNICA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA CPF: 04.170... (18/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 1.194.887,10

Autor

PREFISAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Outros

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571· CPF 040.***.***-35

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFISAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

29/05/2012

Valor

R$ 475.622,21

Autor

PREFISAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042

Outros

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO· OAB MG 86458· CPF 041.***.***-28

TATIANA NILO ABRANCHES· OAB MG 83014

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PREFISAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258 (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFISAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Autor:

TATIANA NILO ABRANCHES· CPF 038.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/06/2020)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PREFISAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PREFISAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA NILO ABRANCHES

Autor:

ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Reu:

TATIANA NILO ABRANCHES

Reu:

ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO

Reu:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 475.622,21

Autor

PREFISAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Minha Casa, Minha VidaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHNATA MAXMILIANO CARREIROCPF

MARCELO AUGUSTO DE ARAUJO CARREIROCPF

Reu

GRAN VIC ATENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

PREFISAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 058616· CPF 591.***.***-00

Autor:

VITÓRIA RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 221688

Reu:

ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 058616· CPF 591.***.***-00

Reu:

VITÓRIA RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 221688

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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