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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 75.000,00

Autor

PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOSCPF

Reu

ARTHUR VICHOT

PREMIER VIP CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS GONCALVES· OAB MG 164976· CPF 956.***.***-97

Reu:

MICHEL DE SANT ANA SIMAS AZEVEDO· OAB RJ 196714· CPF 083.***.***-50

Reu:

ADOLPHO MARANHAO AGUIAR· OAB RJ 110461· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIER VIP CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO MARANHAO AGUIAR

Autor:

MICHEL DE SANT ANA SIMAS AZEVEDO

Reu:

JEAN CARLOS GONCALVES

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIER VIP CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO MARANHAO AGUIAR

Autor:

MICHEL DE SANT ANA SIMAS AZEVEDO

Reu:

JEAN CARLOS GONCALVES

Último movimento: Remetidos os autos (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIER VIP CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO MARANHAO AGUIAR

Autor:

MICHEL DE SANT ANA SIMAS AZEVEDO

Reu:

JEAN CARLOS GONCALVES

Último movimento: Remetidos os autos (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIER VIP CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOSCPF

PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

MICHEL DE SANT ANA SIMAS AZEVEDO

Autor:

ADOLPHO MARANHAO AGUIAR

Reu:

JEAN CARLOS GONCALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 238.273,73

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (25/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 207.417,85

Autor

RICARDO NOGARA DE CASTILHOCPF

SAMARA REQUENA NOCCHI DE CASTILHOCPF

Reu

PREMIER VIP CARCNPJ

SUPER VISAO VISTORIAS AUTOMOTIVASCNPJ

ALESSANDRO PAULO DA SILVA GIMENESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO LOUREIRO DE ALMEIDA ALVES· OAB MS 24132

Autor:

FRANCIELLI SANCHEZ SALAZAR· OAB MS 15140· CPF 009.***.***-27

Reu:

MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA· OAB RJ 149252· CPF 091.***.***-62

Reu:

ERICA DE CASTRO SANTOS GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 210328· CPF 111.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO NOGARA DE CASTILHOCPF

Reu

PREMIER VIP CAR

Advogados

Autor:

FRANCIELLI SANCHEZ SALAZAR· OAB MS 15140· CPF 009.***.***-27

Autor:

MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA· OAB RJ 149252· CPF 091.***.***-62

Autor:

LUIZ GUSTAVO LOUREIRO DE ALMEIDA ALVES· OAB MS 24132

Autor:

ERICA DE CASTRO SANTOS GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 210328· CPF 111.***.***-12

Reu:

FRANCIELLI SANCHEZ SALAZAR· OAB MS 15140· CPF 009.***.***-27

Reu:

MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA· OAB RJ 149252· CPF 091.***.***-62

Reu:

LUIZ GUSTAVO LOUREIRO DE ALMEIDA ALVES· OAB MS 24132

Reu:

ERICA DE CASTRO SANTOS GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 210328· CPF 111.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório (25/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO NOGARA DE CASTILHOCPF

Reu

PREMIER VIP CAR

Advogados

Autor:

FRANCIELLI SANCHEZ SALAZAR· OAB MS 15140· CPF 009.***.***-27

Autor:

MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA· OAB RJ 149252· CPF 091.***.***-62

Autor:

LUIZ GUSTAVO LOUREIRO DE ALMEIDA ALVES· OAB MS 24132

Autor:

ERICA DE CASTRO SANTOS GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 210328· CPF 111.***.***-12

Reu:

FRANCIELLI SANCHEZ SALAZAR· OAB MS 15140· CPF 009.***.***-27

Reu:

MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA· OAB RJ 149252· CPF 091.***.***-62

Reu:

LUIZ GUSTAVO LOUREIRO DE ALMEIDA ALVES· OAB MS 24132

Reu:

ERICA DE CASTRO SANTOS GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 210328· CPF 111.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (01/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 10.560,00

Autor

DARIO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CENCIARELI LUPION· CPF 170.***.***-88

Outros

CLAUDIA CENCIARELI LUPION MONTENEGRO· OAB SP 198332

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 10.560,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DARIO RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA CENCIARELI LUPION· CPF 170.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/01/2023)

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