PRENDEX COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR PRENDELCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO· OAB RS 113419· CPF 978.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR PRENDELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO· OAB RS 113419· CPF 978.***.***-82

Reu:

ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO· OAB RS 113419· CPF 978.***.***-82

Último movimento: Trânsito em julgado (02/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR PRENDELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO· OAB RS 113419· CPF 978.***.***-82

Reu:

ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO· OAB RS 113419· CPF 978.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/09/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR PRENDELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO· OAB RS 113419· CPF 978.***.***-82

Reu:

ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO· OAB RS 113419· CPF 978.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR PRENDELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO· OAB RS 113419· CPF 978.***.***-82

Reu:

ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO· OAB RS 113419· CPF 978.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR PRENDELCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO· OAB RS 113419· CPF 978.***.***-82

Reu:

ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO· OAB RS 113419· CPF 978.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR PRENDELCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO· OAB RS 113419· CPF 978.***.***-82

Reu:

ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO· OAB RS 113419· CPF 978.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 2.868,08

Autor

LOG 3 TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

PREMEX ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OSMAR MARQUES NETO· OAB CE 28243· CPF 881.***.***-00

Autor:

LEANDRO DANTAS SOARES· OAB CE 27406· CPF 015.***.***-64

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/07/2025 (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 46.583,16

Autor

LOQUICENTER LOCADORA COMERCIAL LTDA. EPPCNPJ

Reu

PREMEX ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

DANIEL COLARES LIMA· OAB CE 33141· CPF 620.***.***-15

JOSE CLEMENTINO E SILVA NETO· OAB CE 32196· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão (03/05/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 550.000,00

Autor

ANTONIA BARBARA MORAIS FELIXCPF

ANDRE LUIS FELIX DA CUNHACPF

Reu

PREMEX ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Conclusos para despacho (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 26.228,87

Autor

PREMEX ENGENHARIA LTDACNPJ

REGIA MARIA PINHEIRO MARTINS E SOUZACPF

JOSAFA ALMEIDA SOUZACPF

Reu

REGMA AGUIAR DIAS JANEBROCPF

Outros

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

LARISSA EVELYN PINHEIRO E SILVA· OAB CE 31791· CPF 031.***.***-89

ANA THEREZA GRACA MARCELO· OAB CE 19246· CPF 975.***.***-72

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 15205· CPF 058.***.***-68

DENISE LAGE BEZERRA WEYNE· OAB CE 18934· CPF 935.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 179730063 (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZESCPF

ANA THEREZA GRACA MARCELOCPF

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRACPF

DENISE LAGE BEZERRA WEYNECPF

FRANCISCO ERIONALDO CRUZCPF

+ 1 outros

Reu

FRANCISCO MARCIO DA SILVA MOREIRA

JOAO AFRANIO MONTENEGROCPF

Advogados

Autor:

LARISSA EVELYN PINHEIRO E SILVA· OAB CE 31791· CPF 031.***.***-89

Autor:

ANA THEREZA GRACA MARCELO· OAB CE 19246· CPF 975.***.***-72

Autor:

DENISE LAGE BEZERRA WEYNE· OAB CE 18934· CPF 935.***.***-30

Autor:

JOAO AFRANIO MONTENEGRO· OAB CE 4466· CPF 072.***.***-34

Autor:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA EVELYN PINHEIRO E SILVA· OAB CE 31791· CPF 031.***.***-89

Reu:

ANA THEREZA GRACA MARCELO· OAB CE 19246· CPF 975.***.***-72

Reu:

DENISE LAGE BEZERRA WEYNE· OAB CE 18934· CPF 935.***.***-30

Reu:

JOAO AFRANIO MONTENEGRO· OAB CE 4466· CPF 072.***.***-34

Reu:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3019682-05.2024.8.06.0001. EMBARGANTE: PREMEX ENGENHARIA LTDA e outros (2) EMBARGADO: REGMA AGUIAR DIAS JANEBRO SENTENÇA Premex Engenharia Ltda., Josafá Almeida Souza e Regina Maria Pinheiro Martins e Souza, devidamente qualificados nos autos, opuseram os presentes Embargos à Execução em face de Regma Aguiar Dias Janebro, também qualificada visando discutir obrigações e constrições decorrentes da ação executiva principal correlata... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 425.933,94

Autor

JOAO PEREIRACPF

Reu

PREMEX ENGENHARIA LTDACNPJ

JOSAFA ALMEIDA SOUZACPF

PREMEX ENGENHARIA LTDA ME

Advogados

Autor:

EWERTON RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 42636

Outros

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 15205· CPF 058.***.***-68

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197724746 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 425.933,94

Autor

JOAO PEREIRACPF

Reu

PREMEX ENGENHARIA LTDACNPJ

JOSAFA ALMEIDA SOUZACPF

PREMEX ENGENHARIA LTDA ME

Advogados

Autor:

EWERTON RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 42636· CPF 032.***.***-41

Autor:

JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB CE 43743· CPF 064.***.***-64

Reu:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Reu:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 15205· CPF 058.***.***-68

Reu:

DENISE LAGE BEZERRA WEYNE· OAB CE 18934· CPF 935.***.***-30

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEREIRA

Reu

JOSAFA ALMEIDA SOUZACPF

PREMEX ENGENHARIA LTDA

PREMEX ENGENHARIA LTDA ME

Advogados

Autor:

DENISE LAGE BEZERRA WEYNE· OAB CE 18934· CPF 935.***.***-30

Autor:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 15205· CPF 058.***.***-68

Autor:

JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB CE 43743· CPF 064.***.***-64

Autor:

EWERTON RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 42636· CPF 032.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE LAGE BEZERRA WEYNE· OAB CE 18934· CPF 935.***.***-30

Reu:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 15205· CPF 058.***.***-68

Reu:

JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB CE 43743· CPF 064.***.***-64

Reu:

EWERTON RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 42636· CPF 032.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0279362-56.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 304.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 304.000,00

Autor

MARIA ALVANIRA LUCAS OLIVEIRACPF

CARLOS GEORGE OLIVEIRACPF

PREMEX ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BDI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOSAFA ALMEIDA SOUZA

PREMEX ENGENHARIA LTDACNPJ

MARIA ALVANIRA LUCAS OLIVEIRACPF

CARLOS GEORGE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GLAUCIANNE BARBOSA AGUIAR· OAB CE 26322· CPF 035.***.***-92

Autor:

ITALO HERBSTER LUCAS· OAB CE 24447· CPF 014.***.***-30

Autor:

DENISE LAGE BEZERRA WEYNE· OAB CE 18934· CPF 935.***.***-30

Autor:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 15205· CPF 058.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE LAGE BEZERRA WEYNE· OAB CE 18934· CPF 935.***.***-30

Reu:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Reu:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 15205· CPF 058.***.***-68

Reu:

GLAUCIANNE BARBOSA AGUIAR· OAB CE 26322· CPF 035.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 Documento: 37141485 (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS GEORGE OLIVEIRACPF

MARIA ALVANIRA LUCAS OLIVEIRACPF

PREMEX ENGENHARIA LTDA

Reu

BDI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

JOSAFA ALMEIDA SOUZACPF

REGIA MARIA PINHEIRO MARTINS E SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Autor:

DENISE LAGE BEZERRA WEYNE· OAB CE 18934· CPF 935.***.***-30

Autor:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 15205· CPF 058.***.***-68

Autor:

GLAUCIANNE BARBOSA AGUIAR· OAB CE 26322· CPF 035.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Reu:

DENISE LAGE BEZERRA WEYNE· OAB CE 18934· CPF 935.***.***-30

Reu:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 15205· CPF 058.***.***-68

Reu:

GLAUCIANNE BARBOSA AGUIAR· OAB CE 26322· CPF 035.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 03-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0295540-80.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS GEORGE OLIVEIRACPF

MARIA ALVANIRA LUCAS OLIVEIRACPF

PREMEX ENGENHARIA LTDA

Reu

BDI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

JOSAFA ALMEIDA SOUZACPF

REGIA MARIA PINHEIRO MARTINS E SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Autor:

DENISE LAGE BEZERRA WEYNE· OAB CE 18934· CPF 935.***.***-30

Autor:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 15205· CPF 058.***.***-68

Autor:

GLAUCIANNE BARBOSA AGUIAR· OAB CE 26322· CPF 035.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Reu:

DENISE LAGE BEZERRA WEYNE· OAB CE 18934· CPF 935.***.***-30

Reu:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 15205· CPF 058.***.***-68

Reu:

GLAUCIANNE BARBOSA AGUIAR· OAB CE 26322· CPF 035.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 03-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0295540-80.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (22/05/2026)

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