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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PRESCON DA VILA COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (29/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 419.679,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDERSON FERNANDO BRAGA BRAGAGNOLOCPF

PRENCON CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

CESAR AUGUSTO BASTOSCPF

JULIANA BEATRIZ MAYUMI TANAKACPF

Advogados

Reu:

RODOLFO WILSON MARTINS· OAB MT 5858· CPF 571.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 1.052.238,27

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PRENCON CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

ERALDO GONCALVES FORTESCPF

EDERSON FERNANDO BRAGA BRAGAGNOLOCPF

Advogados

Reu:

DAIANE LUZA· OAB MT 14059· CPF 958.***.***-87

Reu:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

Reu:

DIVANIELA GONCALVES FORTES FONTANA· OAB MT 13629· CPF 832.***.***-68

Reu:

JOSE RAVANELLO· OAB MT 3291· CPF 177.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 16.740,59

Autor

PRENCON CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI· OAB MT 14231· CPF 933.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRENCON CONSTRUTORA LTDA.

Advogados

Autor:

SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI· OAB MT 14231· CPF 933.***.***-87

Último movimento: Documento (14/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

PRENCON CONSTRUTORA LTDA.

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/12/2025)

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