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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 696,31

Autor

BRETAS PEREIRA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARIO MARTINS DE LIMA· OAB RJ 69016· CPF 398.***.***-91

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ( 2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA)

Reu

MITRA DIOCESANA DE CAMPOSCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Reu:

GETULIO PEREIRA BRETAS· OAB RJ 31913· CPF 213.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Remessa (03/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OS MESMOS

Reu

MITRA DIOCESANA DE CAMPOS

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Último movimento: Remessa (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 14.712,72

Autor

MITRA DIOCESANA DE CAMPOSCNPJ

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO PEREIRA BRETAS· OAB RJ 31913· CPF 213.***.***-34

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO· OAB RJ 202676· CPF 118.***.***-85

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (16/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MITRA DIOCESANA DE CAMPOS

PAROQUIA DO SENHOR BOM JESUS

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 6.661,04

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Reu

MITRA DIOCESANA DE CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

GETULIO PEREIRA BRETAS· OAB RJ 31913· CPF 213.***.***-34

CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 177418· CPF 103.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MITRA DIOCESANA DE CAMPOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ

Advogados

Autor:

GETULIO PEREIRA BRETAS· OAB RJ 31913· CPF 213.***.***-34

Reu:

GETULIO PEREIRA BRETAS· OAB RJ 31913· CPF 213.***.***-34

Último movimento: Confirmada (15/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário

Ajuizamento

12/12/2007

Distribuição

12/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

LARA MONTEIRO GONÇALVES DE FREITASCPF

MITRA DIOCESANA DE CAMPOSCPF

Reu

PAULO GONCALVES DE FREITAS

Advogados

Autor:

FABIANO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 131840· CPF 017.***.***-40

Autor:

GETULIO PEREIRA BRETAS· OAB RJ 31913· CPF 213.***.***-34

Reu:

FABIANO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 131840· CPF 017.***.***-40

Reu:

GETULIO PEREIRA BRETAS· OAB RJ 31913· CPF 213.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito. (10/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LARA MONTEIRO GONÇALVES DE FREITASCPF

MITRA DIOCESANA DE CAMPOSCPF

Reu

PAULO GONCALVES DE FREITAS

Advogados

Autor:

FABIANO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 131840· CPF 017.***.***-40

Autor:

GETULIO PEREIRA BRETAS· OAB RJ 31913· CPF 213.***.***-34

Reu:

FABIANO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 131840· CPF 017.***.***-40

Reu:

GETULIO PEREIRA BRETAS· OAB RJ 31913· CPF 213.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito. (10/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 78.136,33

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ROGEMAR CONSTRUTORA DE CAMPOS LTDACNPJ

ALBERTO BARRETO ALVARENGACPF

REGILSON PEREIRA PESSANHACPF

EVARISTO LUIS DA CRUZ FARIACPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCUS WELBER GOMES DA SILVA· OAB RJ 150334· CPF 093.***.***-31

Reu:

FABIO RODRIGUES SIQUEIRA· OAB RJ 129717· CPF 086.***.***-86

Reu:

GETULIO PEREIRA BRETAS· OAB RJ 031913· CPF 213.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ TINOCO MURAD

Reu

BEATRIZ TINOCO MURAD

Advogados

Autor:

GETULIO PEREIRA BRETAS· OAB RJ 31913· CPF 213.***.***-34

Autor:

GETULIO PEREIRA BRETAS· OAB RJ 031913· CPF 213.***.***-34

Reu:

GETULIO PEREIRA BRETAS· OAB RJ 031913· CPF 213.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008518-73.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: BEATRIZ TINOCO MURAD ADVOGADO(A): GETULIO PEREIRA BRETAS (OAB RJ031913) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, tomar ciência da Requisição de Pagamento liberada. (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ TINOCO MURAD

Reu

BEATRIZ TINOCO MURAD

Advogados

Autor:

GETULIO PEREIRA BRETAS· OAB RJ 31913· CPF 213.***.***-34

Autor:

GETULIO PEREIRA BRETAS· OAB RJ 031913· CPF 213.***.***-34

Reu:

GETULIO PEREIRA BRETAS· OAB RJ 031913· CPF 213.***.***-34

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