PRETINHO IMPORTS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AISLAN GLEIDON DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADALBERTO GONZAGA DA CRUZ JUNIOR· OAB PE 032062· CPF 054.***.***-00

Reu:

WILLIS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 064863· CPF 049.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE PEIXINHO OLIVEIRA· CPF 007.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de WILLIS JOSE DE SOUZA JUNIOR em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AISLAN GLEIDON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ADALBERTO GONZAGA DA CRUZ JUNIOR· OAB PE 032062· CPF 054.***.***-00

Autor:

WILLIS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 064863· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de AISLAN GLEIDON DA SILVA SANTOS em 03/11/2025 para recurso (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AISLAN GLEIDON DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIS JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 064863· CPF 049.***.***-10

Autor:

ADALBERTO GONZAGA DA CRUZ JUNIOR· OAB PE 032062· CPF 054.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE PEIXINHO OLIVEIRA· CPF 007.***.***-64

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

DOLGLAS FERNANDES MONTEIROCPF

MARINALVA GOMES CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JOYCE ROSA RODRIGUESCPF

DOLGLAS FERNANDES MONTEIROCPF

MARINALVA GOMES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669

Autor:

JULIANA MENDEZ MONTEIRO· OAB RJ 186331· CPF 136.***.***-18

Autor:

MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA· CPF 109.***.***-90

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PEDRO PEDIGONI GONCALVES· CPF 369.***.***-70

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669

Reu:

JULIANA MENDEZ MONTEIRO· OAB RJ 186331· CPF 136.***.***-18

Reu:

MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA· CPF 109.***.***-90

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (16/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLISON KENEDY GONCALVES FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ARLISON KENEDY GONCALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

FABIANA ANEZIA CUNHA DE PAULA· OAB SP 330432· CPF 379.***.***-22

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (03/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA CORDEIRO PACHECO REQUERIDO: ALEXANDRE PINHEIRO ARAUJO Certifico que a Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 CERTIDÃO AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo N.º: 0057853-81.2015.8.03.0001 (PJe) Ação: CUM... (17/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA RAIMUNDA CORDEIRO PACHECOCPF

Reu

ALEXANDRE PINHEIRO ARAUJOCPF

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAIMUNDA CORDEIRO PACHECO

Reu

ALEXANDRE PINHEIRO ARAUJO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0057853-81.2015.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA CORDEIRO PACHECO REQUERIDO: ALEXANDRE PINHEIRO ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, no qu... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 4.950,40

Autor

EDINILSON HENRIQUE SANTOS DA SILVACPF

JEAN PATRICK FERREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JEAN PATRICK FERREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

EDINILSON HENRIQUE SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

Autor:

THALITA ARAUJO SILVA· CPF 103.***.***-57

Autor:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

Reu:

THALITA ARAUJO SILVA· CPF 103.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001390-61.2016.8.03.0009. APELANTE: JEAN PATRICK FERREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se o apelante, por seu advogado, para apresentar... (28/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 4.950,40

Autor

EDINILSON HENRIQUE SANTOS DA SILVACPF

JEAN PATRICK FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoContra a vidaAto Infracional+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINILSON HENRIQUE SANTOS DA SILVACPF

JEAN PATRICK FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552· CPF 691.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2020 (25/05/2020)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 4.950,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JEAN PATRICK FERREIRA DA SILVACPF

EDINILSON HENRIQUE SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (17/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime TentadoApelação Criminal

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN PATRICK FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Autor:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552· CPF 691.***.***-91

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Reu:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552· CPF 691.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0001390-61.2016.8.03.0009. APELANTE: JEAN PATRICK FERREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO A tentativa de intimação pessoal do apelante restou infrutífera, conforme certidão de Id. 6209475. Remetam-se os autos à Defensoria Pública para a apresentação das razões recursais, observando-se as prerrogativas inerentes à instituição. Após, com apresent... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN PATRICK FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Autor:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552· CPF 691.***.***-91

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Reu:

ALCEU ALENCAR DE SOUZA· OAB AP 1552· CPF 691.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0001390-61.2016.8.03.0009. APELANTE: JEAN PATRICK FERREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO A tentativa de intimação pessoal do apelante restou infrutífera, conforme certidão de Id. 6209475. Remetam-se os autos à Defensoria Pública para a apresentação das razões recursais, observando-se as prerrogativas inerentes à instituição. Após, com apresent... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2004

Distribuição

07/10/2004

Valor

R$ 100,00

Autor

CACILDA LUCIA PIMENTEL PAVAOCPF

ELIZABETE LEAO DOS SANTOS

SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA - SINTRICONCNPJ

TOMAS SANCHES DE BRITO NETO

REJANE RODRIGUES RUSSOCPF

+ 68 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA-TCEAPCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 633· CPF 568.***.***-72

Autor:

BENEDITO DE NAZARE DA SILVA PEREIRA· OAB AP 193· CPF 092.***.***-20

Autor:

IGOR FRANCA CORDEIRO· OAB AP 894· CPF 008.***.***-57

Reu:

LINDOVAL QUEIROZ ALCANTARA· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2004

Distribuição

06/10/2004

Valor

R$ 100,00

Autor

LANA PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA

LUIZ OTAVIO DA ROCHA BRITO

MARIA DARCY BRANDAO DE OLIVEIRACPF

MARIA DAS GRACAS COLARES TAVORACPF

MARIA DE FATIMA SACRAMENTO DE SOUZA

+ 68 outros

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA-TCEAPCNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA

Autor:

BENEDITO DE NAZARE DA SILVA PEREIRA

Autor:

NARSON DE SA GALENO

Reu:

LINDOVAL QUEIROZ ALCANTARA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (06/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PRISCILA SOARES SANTOSCPF

Reu

ADRIANA COELHO

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

IVAN CARLOS ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALBERTO SILVA FILHO· OAB BA 50609· CPF 871.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

IVAN CARLOS ALVES DOS SANTOS

ADRIANA COELHO

Reu

EDUARDO MONTANHA DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

PRISCILA SOARES SANTOS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Reu:

ALBERTO SILVA FILHO· OAB BA 50609· CPF 871.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 21.213,25

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ANDRE NILSON ROCHA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WELLINGTON DA CONCEICAO SANTOS

DIOGENES SANTOS OLIVEIRA

JONES DA CONCEICAO SANTOS

Advogados

Reu:

ANDRESA DE ARAUJO CARVALHO· OAB BA 25273· CPF 895.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Jones Da Conceição Santos Reu: Diogenes Santos Oliveira Advogado: Andresa De Araujo Carvalho (OAB:BA25273) Reu: Wellington Da Conceição Santos Terceiro Interessado: Domingos Ferreira Dos Santos Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CONDE ATO ORDINATÓRIO 0000027-06.2019.8.05.0065 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO O... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ATILA RICARDO VIEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DANIEL ANDERSON SILVEIRA BARROS· OAB BA 59348· CPF 033.***.***-10

Último movimento: Juntada de informação (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EDUARDO MONTANHA DE OLIVEIRACPF

ATILA RICARDO VIEIRA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDERSON SILVEIRA BARROS· OAB BA 59348· CPF 033.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2025 (20/03/2025)

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