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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

THIAGO CANDADO ALVESCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TERENOS-MS

Reu

JAIRO CARLOS CORREACPF

Advogados

Reu:

THIAGO GOMES FARIAS· OAB MS 22059· CPF 035.***.***-50

Reu:

LEANDRO CORRÊA BARBOSA· OAB MS 27741· CPF 034.***.***-11

Reu:

FABIO APARECIDO ALBERTO· OAB SP 274052· CPF 321.***.***-31

Último movimento: Documento Digitalizado (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO CARLOS CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GECIANE SILVA FERREIRA

Autor:

FABIO APARECIDO ALBERTO· OAB SP 274052· CPF 321.***.***-31

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- SIDROLANDIA MS

Reu

ARTHUR HERBERT BATISTA MARQUESCPF

ESTER ANNY AVELINO DO CARMOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

APARECIDO MARTINEZ ESPINOLA· OAB MS 237810

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR HERBERT BATISTA MARQUESCPF

ESTER ANNY AVELINO DO CARMO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR HERBERT BATISTA MARQUESCPF

ESTER ANNY AVELINO DO CARMO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO PARA

Reu

CCL LEITE MADEIRAS E TRANSPORTES EIRELICNPJ

DANICO E MENDES LTDA - EPPCNPJ

T.C.P. COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

SEBASTIAO CARLOS LOPESCPF

Advogados

Reu:

MURIEL NASCIMENTO VASCONCELOS· OAB PA 14405· CPF 772.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO PARA

Reu

JOSENELY DA S FERREIRA - MECNPJ

REGINALDO PEREIRA BRAGACPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON DA CUNHA PEREIRA· OAB PA 27989· CPF 004.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO PARA

Reu

NOVA JERUSALEM COMERCIO DE MADEIRAS EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELICNPJ

MP MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELICNPJ

JULIO ANTONIO CABRALCPF

D A DOS SANTOS LTDACNPJ

RIDAN SOBREIRA SOARESCPF

Advogados

Reu:

MAYCO DA COSTA SOUZA· OAB PA 19131· CPF 916.***.***-87

Reu:

THIAGO DOS SANTOS GUIMARAES· OAB BA 29035· CPF 008.***.***-86

Reu:

CONRADO REZENDE FREITAS· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Expedição de Carta. (24/03/2026)

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