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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

VINICIUS PEDRO LIRA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

MUNICIPIO DE CABEDELO

Advogados

Autor:

EVANI BARBOSA FERRAZ· OAB PE 27520· CPF 319.***.***-91

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR· OAB PB 28412· CPF 095.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 20/10/2025 23:59. (21/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

20/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SOARES DA SILVA· OAB PE 12878· CPF 280.***.***-49

Autor:

EVANI BARBOSA FERRAZ· OAB PE 27520· CPF 319.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 13.262,76

Autor

FRIGIO LIMA DE ALBUQUERQUE NETOCPF

Reu

DEIVSON ROBERTO DE ARAUJO BELMIROCPF

ANA LUCIA DA SILVA ARAUJO

Advogados

Autor:

ROBERTO PAES BARRETO· OAB PE 9115· CPF 036.***.***-49

Autor:

NOEMIA MARQUES DA SILVA NETA· OAB PE 29570· CPF 051.***.***-70

Reu:

JULIO CESAR SOARES DA SILVA· OAB PE 12878· CPF 280.***.***-49

Reu:

EVANI BARBOSA FERRAZ· OAB PE 27520· CPF 319.***.***-91

Reu:

IVANILDO GERMANO GOMES JUNIOR· OAB PE 37529· CPF 012.***.***-09

Reu:

CLIVIO JOSE NETO FILHO· OAB PE 12076· CPF 042.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BAPTISTA DA ROCHA FERRAZ FILHOCPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

EVANI BARBOSA FERRAZ· OAB PE 27520· CPF 319.***.***-91

Autor:

JULIO CESAR SOARES DA SILVA· OAB PE 12878· CPF 280.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/08/2019

Distribuição

25/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERUZA PEREIRACPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

EVANI BARBOSA FERRAZ· OAB PE 27520· CPF 319.***.***-91

Autor:

JULIO CESAR SOARES DA SILVA· OAB PE 12878· CPF 280.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JULIO CESAR SOARES DA SILVA em 22/08/2024 23:59. (08/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA FLAVIA FERRAZ DE SACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Outros

EVANI BARBOSA FERRAZ· OAB PE 27520· CPF 319.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIGUEL JOSE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Outros

EVANI BARBOSA FERRAZ· OAB PE 27520· CPF 319.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HEITOR FERRAZ DA SILVACPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

EVANI BARBOSA FERRAZ· OAB PE 27520· CPF 319.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de HEITOR FERRAZ DA SILVA em 26/08/2024 23:59. (19/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

20/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVACPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Outros

JULIO CESAR SOARES DA SILVA· OAB PE 12878· CPF 280.***.***-49

EVANI BARBOSA FERRAZ· OAB PE 27520· CPF 319.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA em 02/09/2024 23:59. (27/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZA BARROS CARVALHO FERRAZCPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

EVANI BARBOSA FERRAZ· OAB PE 27520· CPF 319.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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