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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MECANICA HEINE LTDACNPJ

Reu

PASSARIN COMERCIO E INVESTIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PRIGOL· OAB SC 015436· CPF 933.***.***-87

Autor:

MELISSA SILVEIRA· OAB SC 021344· CPF 004.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE BENIN· OAB SC 025871· CPF 580.***.***-72

Reu:

FELIPE AUGUSTO BOZA DE SOUZA· OAB SC 025905· CPF 044.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0300241-94.2014.8.24.0088/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 30, 35 (30/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

19/03/2014

Valor

R$ 3.150.000,00

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ISES FERREIRA NASSERCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

GABRIELLE WANDERLEY DE ABREU ABRÃO· OAB MS 9258· CPF 835.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hedge BPF Investimentos e Comércio Ltda. Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Apelada: Ises Ferreira Nasser Advogada: Gabrielle Wanderley de Abreu Abrão (OAB: 9258/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - ALEGAÇÃO DE INFRAÇÃO À CLÁUSULA PENAL -PARTE VENDEDORA NÃO ENTREGOU O IMÓVEL LIVRE E DESEMB Acórdão - Apelação Cível nº 0808470-86.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande... (17/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISES FERREIRA NASSERCPF

Reu

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISES FERREIRA NASSERCPF

Reu

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE WANDERLEY DE ABREU ABRÃO· OAB MS 9258

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (24/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISES FERREIRA NASSERCPF

Reu

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE WANDERLEY DE ABREU ABRÃO· OAB MS 9258

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Realizado cálculo de custas (14/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISES FERREIRA NASSERCPF

Reu

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLE WANDERLEY DE ABREU ABRÃO· OAB MS 9258

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 3.150.000,00

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ISES FERREIRA NASSERCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

GABRIELLE WANDERLEY DE ABREU ABRÃO· OAB MS 9258

Último movimento: Incidente em Processamento (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 9.810,71

Autor

EDUARDO GOMES DA SILVACPF

Reu

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON FERREIRA· OAB MS 17738· CPF 608.***.***-49

Reu:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Outros

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 10.634,90

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

EDUARDO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

ANDERSON FERREIRA· OAB MS 17738· CPF 608.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

EDUARDO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

ANDERSON FERREIRA· OAB MS 17738· CPF 608.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

EDUARDO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

ANDERSON FERREIRA· OAB MS 17738· CPF 608.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

EDUARDO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

ANDERSON FERREIRA· OAB MS 17738· CPF 608.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 10.634,90

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

EDUARDO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

ANDERSON FERREIRA· OAB MS 17738· CPF 608.***.***-49

Último movimento: Certidão (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO GOMES DA SILVA

Reu

HEDGE DGS INVESTIMENTOS E COMéRCIO LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON FERREIRA· OAB MS 17738· CPF 608.***.***-49

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

ANDERSON FERREIRA· OAB MS 17738· CPF 608.***.***-49

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO GOMES DA SILVA

Reu

HEDGE DGS INVESTIMENTOS E COMéRCIO LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON FERREIRA· OAB MS 17738· CPF 608.***.***-49

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

ANDERSON FERREIRA· OAB MS 17738· CPF 608.***.***-49

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição juntada(s) à(s) fl(s). 389 e ss. (30/04/2026)

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