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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 91.911,73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 91.911,73

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Reu

PRIME CALCADOS COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 66.034,46

Autor

PRIME STORE COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA.CPF

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA.CPF

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIME STORE COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA.CPF

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA.CPF

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA.CPF

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

PRIME STORE COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA.CPF

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 66.034,46

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA.CPF

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

PRIME STORE COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 66.034,46

Autor

PRIME STORE COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA.CPF

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (18/04/2026)

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