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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/1997

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 2.483,67

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CERAMICA PRIMAVERA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA· OAB AC 4487· CPF 037.***.***-63

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (13/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2003

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 5.058,61

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CERAMICA PRIMAVERA LTDA.CNPJ

ARTUR FORMIGHIERI NETOCPF

ZULMA BARBOSA PESSOA FORMIGHIERICPF

Advogados

Autor:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Autor:

JOSÉ RODRIGUES TELES· OAB AC 1430· CPF 024.***.***-15

Reu:

ROBERTA ARAÚJO DE SOUZA· OAB CE 16834

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2003

Distribuição

10/12/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/1995

Distribuição

06/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CERAMITA CERAMICA ITAPETINGA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 1533· CPF 002.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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