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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIME PERFORMANCE SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ASSAHD MILAN NETO· OAB MS 19377· CPF 043.***.***-09

Autor:

RAIANA SABRINA BARBOSA· OAB MS 21721

Autor:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 25480

Último movimento: Informação do Sistema (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 36.986,80

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIME PERFORMANCE SISTEMAS S.A.CNPJ

Reu

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIME PERFORMANCE SISTEMAS S.A.CNPJ

Reu

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ALBERTO BRAZ· OAB SP 442254· CPF 413.***.***-79

Reu:

DOMINGOS FLEURY DA ROCHA

Reu:

OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 36.986,80

Autor

PRIME PERFORMANCE SISTEMAS S.A.CNPJ

Reu

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ALBERTO BRAZ· OAB SP 442254· CPF 413.***.***-79

Reu:

DOMINGOS FLEURY DA ROCHA

Reu:

OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de DireitosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME PERFORMANCE SISTEMAS S.A.

Reu

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ALBERTO BRAZ· OAB SP 442254· CPF 413.***.***-79

Autor:

OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO· OAB RJ 107563· CPF 028.***.***-66

Autor:

DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA· OAB RJ 30261· CPF 332.***.***-34

Autor:

HEBER GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 152871· CPF 087.***.***-38

Autor:

LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO· OAB RJ 102199· CPF 043.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX ALBERTO BRAZ· OAB SP 442254· CPF 413.***.***-79

Reu:

OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO· OAB RJ 107563· CPF 028.***.***-66

Reu:

DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA· OAB RJ 30261· CPF 332.***.***-34

Reu:

HEBER GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 152871· CPF 087.***.***-38

Reu:

LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO· OAB RJ 102199· CPF 043.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006194-23.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Prime Performance Sistemas S.a. - Fresenius Medical Care Ltda - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se o Acórdão. Certificado o trânsito em julgado da sentença, caso tenha interesse no cumprimento do julgado, providencie o credor o cadastro do cumprimento de sentença pela via eletrônica, tal qual determina o... (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/ACNPJ

Reu

PRIME PERFORMANCE SISTEMAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Autor:

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA· OAB BA 51938· CPF 057.***.***-90

Autor:

CAIO CEZAR LANDRAU CARVALHO· CPF 865.***.***-62

Reu:

ALEX ALBERTO BRAZ· OAB SP 442254· CPF 413.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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