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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO GOULARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/07/1999

Distribuição

07/07/1999

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SPCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MEDICAL SERVICE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Autor:

DENISE LOMBARD BRANCO· OAB SP 87281· CPF 132.***.***-80

Autor:

LUCIANE BRANDÃO· OAB SP 118258· CPF 092.***.***-94

Autor:

ANDREZA RODRIGUES· CPF 424.***.***-32

Autor:

FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE· OAB SP 202311· CPF 066.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR BRAGA· OAB SP 116102· CPF 122.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (03/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 71.858,12

Último movimento: Juntada -> Petição (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAC - ASSISTENCIA MEDICA S/S

Reu

CLARO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GABRIEL DE SOUSA VEIGA JARDIM· OAB GO 51071· CPF 757.***.***-78

Autor:

MARCELO DA SILVA VIEIRA· OAB GO 30454· CPF 009.***.***-41

Reu:

GABRIEL DE SOUSA VEIGA JARDIM· OAB GO 51071· CPF 757.***.***-78

Reu:

MARCELO DA SILVA VIEIRA· OAB GO 30454· CPF 009.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 788.016,28

Autor

PAC - ASSISTENCIA MEDICA S/SCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON CARMO DOS SANTOS· OAB GO 34008

Último movimento: Juntada de Documento (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAC - ASSISTENCIA MEDICA S/S

Advogados

Autor:

RAMON CARMO DOS SANTOS· OAB GO 34008· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Documento (29/04/2026)

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