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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 38.013,30

Autor

LUIS JORGE DOMINGOS ASSUNCAO 95589317134CNPJ

Reu

PRIMEFLEX OFFICE & DESIGN CORPORATIVOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PHELLIP ALEXANDER ALCANTARA PONCE· OAB DF 47424· CPF 025.***.***-83

Reu:

SARAH PRISCILLA GUIMARAES· OAB DF 37394· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 38.013,30

Autor

PRIMEFLEX OFFICE & DESIGN CORPORATIVOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

LUIS JORGE DOMINGOS ASSUNCAO 95589317134CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 4.730,41

Autor

JOSE SARAIVA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CADERODE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ

PRIMEFLEX OFFICE & DESIGN CORPORATIVOS LTDA - EPPCNPJ

CARLOS EDUARDO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO· OAB DF 8242· CPF 342.***.***-49

Autor:

AKIKO RIBEIRO MITSUMORI· OAB DF 24556· CPF 666.***.***-04

Reu:

FABIO DAL PONT BRANCHI· OAB RS 70262· CPF 001.***.***-08

Reu:

CAROLINA CABRAL PADILHA· OAB RS 121963· CPF 032.***.***-00

Reu:

JULIANA AGUIAR SOARES· OAB DF 39729· CPF 026.***.***-04

Reu:

FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA· OAB DF 55266· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (24/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 470.049,06

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO TEIXEIRACPF

PRIMEFLEX OFFICE & DESIGN CORPORATIVOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (31/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 122.754,03

Autor

MAURICIO DA COSTA TEIXEIRACPF

VELOCITTA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

PRIMEFLEX OFFICE & DESIGN CORPORATIVOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DA COSTA TEIXEIRA· OAB RS 39803· CPF 462.***.***-53

Autor:

RENAN LOVISON· OAB RS 101481· CPF 015.***.***-25

Reu:

SARAH PRISCILLA GUIMARAES· OAB DF 37394· CPF 785.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA· CPF 882.***.***-00

Reu:

PAULO FRANCISCO VEIL· OAB DF 43089· CPF 033.***.***-00

Reu:

RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO· OAB DF 67396· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 109.399,33

Autor

PRIMEFLEX OFFICE & DESIGN CORPORATIVOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

VELOCITTA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH PRISCILLA GUIMARAES· OAB DF 37394· CPF 785.***.***-49

Reu:

RENAN LOVISON

Reu:

MAURICIO DA COSTA TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2023)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 38.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA, REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DA OMISSÃO CULPOSA NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO (CULPA IN VIGILANDO). INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, V, DO TST. 1 - O Tribunal Regional registrou a existência de omissão culposa da Administração Pública na fiscalização do contrato (culpa in vigilando), consignando que foi constatado nos autos co... (09/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA· OAB SC 11688

Autor:

CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA

Reu:

CAMILO EUSTAQUIO REZENDE LIMA

Reu:

ALESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA· OAB SC 11688

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TRT3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529· CPF 548.***.***-91

Autor:

CLAUDIO BISPO DE OLIVEIRA· OAB DF 61643· CPF 386.***.***-49

Autor:

RODRIGO LOUREIRO COUTINHO· OAB RJ 155544· CPF 111.***.***-11

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Autor:

ALINE SANTOS DINIZ· OAB DF 39380· CPF 896.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 78785· CPF 003.***.***-98

Reu:

CHRISTIANO DE LARA PAMPLONA· CPF 964.***.***-49

Reu:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

WILMAR SOUZA FERREIRA· CPF 158.***.***-34

Reu:

RENATA LOPES FERNANDES· CPF 054.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (25/09/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AplicabilidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPPetição Cível

AplicabilidadePetição Cível

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (27/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A.

Reu

AC SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA.

LETICIA CONCEICAO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO TADEU DOS SANTOS· OAB SP 44799· CPF 071.***.***-00

Autor:

DR. SÉRGIO SOUZA MATOS· OAB BA 15344· CPF 241.***.***-68

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER· OAB MG 86896· CPF 030.***.***-37

Autor:

DR. EDUARDO ALEXANDRE PIVA· OAB SP 420079

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO TADEU DOS SANTOS· OAB SP 44799· CPF 071.***.***-00

Reu:

DR. SÉRGIO SOUZA MATOS· OAB BA 15344· CPF 241.***.***-68

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER· OAB MG 86896· CPF 030.***.***-37

Reu:

DR. EDUARDO ALEXANDRE PIVA· OAB SP 420079

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Trigésima Oitava Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 13/08/2026 e encerramento 20/08/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a public... (23/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Ente PúblicoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A.

Reu

AC SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA.

TALITA OLIVEIRA VIEIRA

Advogados

Autor:

DR. FÁBIO RIVA DOS SANTOS· OAB SP 130800· CPF 136.***.***-94

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Autor:

OSVALDO TADEU DOS SANTOS· OAB SP 44799· CPF 071.***.***-00

Autor:

ALMIR SARMENTO SILVA FILHO· OAB RS 26940· CPF 340.***.***-49

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER· OAB MG 86896· CPF 030.***.***-37

Reu:

DR. FÁBIO RIVA DOS SANTOS· OAB SP 130800· CPF 136.***.***-94

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Reu:

OSVALDO TADEU DOS SANTOS· OAB SP 44799· CPF 071.***.***-00

Reu:

ALMIR SARMENTO SILVA FILHO· OAB RS 26940· CPF 340.***.***-49

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER· OAB MG 86896· CPF 030.***.***-37

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (19/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A.

Reu

AC SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA.

DEIVID DE MELO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DR. FÁBIO RIVA DOS SANTOS· OAB SP 130800· CPF 136.***.***-94

Autor:

CLAUDIO BISPO DE OLIVEIRA· OAB DF 61643· CPF 386.***.***-49

Autor:

OSVALDO TADEU DOS SANTOS· OAB SP 44799· CPF 071.***.***-00

Autor:

ALEF DOS SANTOS SANTANA· OAB SP 430002· CPF 390.***.***-84

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER· OAB MG 86896· CPF 030.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. FÁBIO RIVA DOS SANTOS· OAB SP 130800· CPF 136.***.***-94

Reu:

CLAUDIO BISPO DE OLIVEIRA· OAB DF 61643· CPF 386.***.***-49

Reu:

OSVALDO TADEU DOS SANTOS· OAB SP 44799· CPF 071.***.***-00

Reu:

ALEF DOS SANTOS SANTANA· OAB SP 430002· CPF 390.***.***-84

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER· OAB MG 86896· CPF 030.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (19/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A.

Reu

AC SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA.

RODRIGO SANTIAGO DIAS

Advogados

Autor:

HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO· OAB DF 26034· CPF 715.***.***-49

Autor:

OSVALDO TADEU DOS SANTOS· OAB SP 44799· CPF 071.***.***-00

Autor:

JACKSON SARKIS CARMINATI· OAB DF 29443· CPF 002.***.***-42

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Autor:

EDUARDO SARDINHA CUNHA· OAB DF 31505· CPF 813.***.***-91

Reu:

HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO· OAB DF 26034· CPF 715.***.***-49

Reu:

OSVALDO TADEU DOS SANTOS· OAB SP 44799· CPF 071.***.***-00

Reu:

JACKSON SARKIS CARMINATI· OAB DF 29443· CPF 002.***.***-42

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Reu:

EDUARDO SARDINHA CUNHA· OAB DF 31505· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A.

Reu

AC SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA.

BEATRIZ MACEDO DE MIRANDA

Advogados

Autor:

CLAUDIO BISPO DE OLIVEIRA· OAB DF 61643· CPF 386.***.***-49

Autor:

JACKSON SARKIS CARMINATI· OAB DF 29443· CPF 002.***.***-42

Autor:

EDUARDO SARDINHA CUNHA· OAB DF 31505· CPF 813.***.***-91

Autor:

OSVALDO TADEU DOS SANTOS· OAB SP 44799· CPF 071.***.***-00

Autor:

DR. FÁBIO RIVA DOS SANTOS· OAB SP 130800· CPF 136.***.***-94

Reu:

CLAUDIO BISPO DE OLIVEIRA· OAB DF 61643· CPF 386.***.***-49

Reu:

JACKSON SARKIS CARMINATI· OAB DF 29443· CPF 002.***.***-42

Reu:

EDUARDO SARDINHA CUNHA· OAB DF 31505· CPF 813.***.***-91

Reu:

OSVALDO TADEU DOS SANTOS· OAB SP 44799· CPF 071.***.***-00

Reu:

DR. FÁBIO RIVA DOS SANTOS· OAB SP 130800· CPF 136.***.***-94

Último movimento: Provimento (25/06/2026)

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