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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre Aplicações FinanceirasIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

Z.A. DIGITAL DE SAO PAULO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO S.A.CNPJ

SAEPART SOCIEDADE DE ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRIMEIRA ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

PARKING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Outros

CAMILA FERREIRA DE ANDRADE· OAB SP 441114

DAVID DE LIMA SILVA· OAB SP 509385

EMILLY KAROLINE OLEGÁRIO CHAVES· OAB SP 495914

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

GISLENE SANTIAGO LIMA· OAB SP 342313

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2763390/SP (2024/0374971-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A AGRAVANTE: HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA AGRAVANTE: PARKING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA AGRAVANTE: PRIMEIRA ESTACIONAMENTOS LTDA AGRAVANTE: SAEPART SOCIEDADE DE ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: Z.A. DIGITAL DE SAO PAULO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO S.A. ADVOGADOS:... (24/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Aplicações FinanceirasIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

Z.A. DIGITAL DE SAO PAULO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO S.A.CNPJ

SAEPART SOCIEDADE DE ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRIMEIRA ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

PARKING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Juntada de certidão (04/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre Aplicações FinanceirasIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.ACNPJ

HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

PARKING TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

PRIMEIRA ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

SAEPART SOCIEDADE DE ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/08/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 85.000,00

Autor

MAURICIO DOS SANTOS TRASSICPF

Reu

PRIMEIRA ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

SHOPPING CATUAI

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS· OAB PR 57531· CPF 055.***.***-17

Autor:

ANA PAULA DARIO VENDRAMETTO· OAB PR 61502· CPF 062.***.***-23

Autor:

LUIS FERNANDO NEGRI· OAB PR 86034· CPF 085.***.***-73

Autor:

PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO· OAB PR 57234· CPF 051.***.***-01

Reu:

MARIA LUIZA SOARES CARDOSO· OAB PR 30000· CPF 507.***.***-53

Reu:

OLIVIO HORACIO RODRIGUES FERRAZ· OAB PR 17676· CPF 230.***.***-15

Reu:

HELISON DA SILVA CHIN LEMOS· OAB PR 39302· CPF 024.***.***-01

Reu:

MICHEL GUERIOS NETTO· OAB PR 36357· CPF 022.***.***-85

Reu:

JEAN LUÍS LIMA COELHO· OAB PR 73602· CPF 824.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/11/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 85.000,00

Autor

SHOPPING CATUAI

PRIMEIRA ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MAURICIO DOS SANTOS TRASSICPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/04/1999

Distribuição

13/04/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIMEIRA ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.CNPJ

HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

AZERA PARKING LTDA.CNPJ

JBC PARKING ESTACIONAMENTOS S/C LTDACNPJ

+ 9 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA PEREIRA DE SOUSA KIMURA· OAB SP 220729· CPF 112.***.***-75

Autor:

CARLOS EDUARDO SOARES BRANDAO· OAB SP 97538· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2000

Distribuição

06/10/2000

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACNPJ

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.CNPJ

PRIMEIRA ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

GARAGENS FRADIQUE LTDACNPJ

SAEPART SOCIEDADE DE ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

CINTIA REGINA DE OLIVEIRA MACEDO PANTOJA· CPF 253.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2006223589 Destino: JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (29/09/2006)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (21/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PRIMEIRO ATACADO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 291480· CPF 067.***.***-01

Reu:

MARNIE DE ALMEIDA CLAUDIO DE CURSI· OAB MT 28815· CPF 483.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRIMEIRO ATACADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADOR DE CADASTRO DA SUPERINTENDENCIA DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA - CCAT/SUIRP, UNIDADE DA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SARP/SEFAZ

COORDENADOR DE MONITORAMENTO ELETRONICO

Advogados

Autor:

MARNIE DE ALMEIDA CLAUDIO DE CURSI· OAB MT 28815· CPF 483.***.***-87

Autor:

MARCELO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 291480· CPF 067.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIMEIRO ATACADO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE CADASTRO DA SUPERINTENDENCIA DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA - CCAT/SUIRP, UNIDADE DA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SARP/SEFAZ

COORDENADOR DE MONITORAMENTO ELETRONICO

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 291480· CPF 067.***.***-01

Autor:

MARNIE DE ALMEIDA CLAUDIO DE CURSI· OAB MT 28815· CPF 483.***.***-87

Reu:

MARNIE DE ALMEIDA CLAUDIO DE CURSI· OAB MT 28815· CPF 483.***.***-87

Último movimento: Definitivo (10/11/2023)

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