PRIMORDIA COMERCIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/11/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERENTE DA CELULA DE CONSULTORIA E NORMAS CECON

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARI A - CATRI

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

+ 1 outros

Reu

PRIMORDIAL EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

PRIMORDIAL EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Autor:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Reu:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0150276-37.2019.8.06.0001. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA AGRAVADO: PRIMORDIAL EQUIPAMENTOS LTDA. RELATORA: DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Ementa: Direito tributário. Agravo interno. ITBI. Integralização de imóvel ao capital social. Imunidade constitucional. Aplicação harmônica dos temas 796/STF e 1113/STJ. Base de cálculo. Valor declarado pelo contribuinte. Necessidade de processo administrativo para arbitramento. Agra... (12/01/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

PRIMORDIAL EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Autor:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Reu:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0150276-37.2019.8.06.0001. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA AGRAVADO: PRIMORDIAL EQUIPAMENTOS LTDA. RELATORA: DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Ementa: Direito tributário. Agravo interno. ITBI. Integralização de imóvel ao capital social. Imunidade constitucional. Aplicação harmônica dos temas 796/STF e 1113/STJ. Base de cálculo. Valor declarado pelo contribuinte. Necessidade de processo administrativo para arbitramento. Agra... (12/01/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

PRIMORDIAL EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOAO SOMBRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 39.230,00

Autor

ALESSANDRO DE SOUSA NUNESCPF

Reu

PRIMORDIAL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO· OAB AP 2348

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/02/2023)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 39.230,00

Autor

ALESSANDRO DE SOUSA NUNESCPF

Reu

PRIMORDIAL TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal