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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 8.605,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Print Solution Serviços de Processamento de Documentos Ltda - Nº 0708949-96.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Agravo Interno (pp. 211/222) interposto por Município de Rio Branco contra decisão monocrática de pp. 199/207, que negou provimento ao recurso de apelação, aplicando à hipótese o entendimento firmado no Recurso Repetitivo REsp 1.117.121/SP e o Recurso Repetitivo R... (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 8.605,96

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

PRINT SOLUTION SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO GOUVEIA CARNEIRO· OAB AC 6855· CPF 944.***.***-49

Reu:

RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AC 5228· CPF 856.***.***-15

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 195.667,32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 195.667,32

Autor

PRINT SOLUTION SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO SANTADER BRASIL SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 14.494,43

Reu

PRINT SOLUTION SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Outros

ADONAY JUNIOR CUNHA CARDOSO· OAB PA 23628· CPF 763.***.***-34

MARIELLA MOURA DE ASSIS NETO DE SOUZA· OAB PA 13716· CPF 629.***.***-91

JUCELIA VILHENA PORTUGAL· OAB PA 13580· CPF 618.***.***-49

WALLACI PANTOJA DE OLIVEIRA· OAB PA 14410· CPF 750.***.***-72

STELLA FERREIRA DA SILVA· OAB PA 17618· CPF 920.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 182.831,20

Último movimento: Juntada de decisão (17/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 182.831,20

Autor

PRINT SOLUTION SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO SANTADER BRASIL SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 16.932,72

Autor

PRINT SOLUTION SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Outros

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de PRINT SOLUTION SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA - EPP em 14/04/2023 23:59. (21/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTROLE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA ALVES TEIXEIRA COSTA· OAB SC 036279· CPF 069.***.***-42

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB SC 009751· CPF 650.***.***-04

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS· OAB SC 024017· CPF 042.***.***-73

Reu:

RAFAEL SCHREIBER· OAB SC 021750· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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