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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A S KAHAN & CIA LTDACNPJ

Reu

PAULO VICENTE MACHADO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JOILSON ANTUNES COSTA· OAB SC 043004· CPF 063.***.***-40

Autor:

LEANDRO FALECK· OAB RS 035793· CPF 005.***.***-80

Autor:

ALESSANDRO SCHLAIM KAHAN· OAB RS 034472· CPF 379.***.***-91

Autor:

RODRIGO MACHADO OLIVEIRA· OAB RS 072063· CPF 911.***.***-53

Autor:

PRISCILA CABRAL· OAB SC 044305· CPF 081.***.***-02

Reu:

VICTORIA MORAES SANTOS· OAB RS 123813· CPF 039.***.***-89

Reu:

JOILSON ANTUNES COSTA· OAB SC 043004· CPF 063.***.***-40

Reu:

LEANDRO FALECK· OAB RS 035793· CPF 005.***.***-80

Reu:

ALESSANDRO SCHLAIM KAHAN· OAB RS 034472· CPF 379.***.***-91

Reu:

RODRIGO MACHADO OLIVEIRA· OAB RS 072063· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 18.130,48

Autor

PIETRO SCHMIDT CAOBELLI DA ROSACPF

Reu

ALAN DINIZ DAL PIAN DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MAYARA SATURNINO DE BRITTO· OAB SC 044259· CPF 052.***.***-22

Reu:

PRISCILA CABRAL· OAB SC 044305· CPF 081.***.***-02

Reu:

ORLEANS ANTUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB SC 035681· CPF 029.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 42.553,34

Autor

CONDOMINIO APART HOTEL VIVENDAS SUMMER BEACH BOMBINHASCNPJ

Reu

STAFF SOLUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

PRISCILA CABRAL· OAB SC 044305· CPF 081.***.***-02

JOILSON ANTUNES COSTA· OAB SC 043004· CPF 063.***.***-40

HELOISA KASMAREK· OAB PR 066359

DANIEL RODRIGO PEGORARO· OAB PR 081112

VANIA DAL BOSCO PEGORARO· OAB PR 078435

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022 Data da sessão: 21/07/2022 14:00:00 (04/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 19.000,00

Autor

GUSTAVO ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA MOURACPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACNPJ

Outros

JOILSON ANTUNES COSTA· OAB SC 043004· CPF 063.***.***-40

PRISCILA CABRAL· OAB SC 044305· CPF 081.***.***-02

FABIO RIVELLI· OAB SC 035357· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GUSTAVO ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA MOURA (AUTOR) ADVOGADO: JOILSON ANTUNES COSTA (OAB SC043004) ADVOGADO: PRISCILA CABRAL (OAB SC044305) RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB SC035357) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 202... (07/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IDAIR GUILHERME MISSEL ZANELLACPF

RAMIRI VIEIRA MARTINSCPF

MAYCON JUNIOR MAXINSKICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DAVI DE SOUZA· OAB SC 030225· CPF 008.***.***-95

Reu:

PRISCILA CABRAL· OAB SC 044305· CPF 081.***.***-02

Reu:

JOILSON ANTUNES COSTA· OAB SC 043004· CPF 063.***.***-40

Reu:

EVERSON BECKER SILVA· OAB SC 015290· CPF 020.***.***-07

Reu:

GERSON ALDO MEIRA· OAB SC 006688· CPF 432.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON JUNIOR MAXINSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GERSON ALDO MEIRA· OAB SC 006688· CPF 432.***.***-34

Autor:

EVERSON BECKER SILVA· OAB SC 015290· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/12/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

KELVIN BARBOSA BEZERRACPF

Advogados

Reu:

ALLAN ALVES BARBOSA· OAB RJ 242833· CPF 175.***.***-02

Reu:

PRISCILA ALCANTARA MARTINS· OAB RJ 222097· CPF 147.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

KELVIN BARBOSA BEZERRA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FILIPE MACEDO PERES.

Advogados

Reu:

JULIANA VAZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 238583· CPF 168.***.***-92

Reu:

PRISCILA ALCANTARA MARTINS· OAB RJ 222097· CPF 147.***.***-12

Reu:

HELENO LOPES PAES· OAB RJ 195688· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

KELVIN BARBOSA BEZERRA

Advogados

Reu:

PRISCILA ALCANTARA MARTINS· OAB RJ 222097· CPF 147.***.***-12

Reu:

ALLAN ALVES BARBOSA· OAB RJ 242833· CPF 175.***.***-02

Reu:

DRIELLE VICENTE DE FARIAS· OAB RJ 227898· CPF 119.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

KELVIN BARBOSA BEZERRACPF

Advogados

Reu:

ALLAN ALVES BARBOSA· OAB RJ 242833· CPF 175.***.***-02

Reu:

PRISCILA ALCANTARA MARTINS· OAB RJ 222097· CPF 147.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

KELVIN BARBOSA BEZERRA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MARCIAL JOSE SOARES DA SILVA

MAYRA DA CRUZ NEVES

Advogados

Reu:

PRISCILA ALCANTARA MARTINS· OAB RJ 222097· CPF 147.***.***-12

Reu:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Reu:

GILCELIO JONATA VIEIRA· OAB RJ 173121· CPF 110.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59. (17/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIAL JOSE SOARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARCIAL JOSE SOARES DA SILVA

MAYRA DA CRUZ NEVES

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIAL JOSE SOARES DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Autor:

GILCELIO JONATA VIEIRA· OAB RJ 173121· CPF 110.***.***-25

Reu:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Reu:

GILCELIO JONATA VIEIRA· OAB RJ 173121· CPF 110.***.***-25

Último movimento: Documento (03/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIAL JOSE SOARES DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Autor:

GILCELIO JONATA VIEIRA· OAB RJ 173121· CPF 110.***.***-25

Reu:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Reu:

GILCELIO JONATA VIEIRA· OAB RJ 173121· CPF 110.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR MIGUEL RODRIGUES GERALDO

SABRINA APARECIDA LOURENCO RIBEIROCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOSCPF

Outros

RICARDO CUNHA DO NASCIMENTO· OAB RJ 223381· CPF 058.***.***-51

PRISCILA ALCANTARA MARTINS· OAB RJ 222097· CPF 147.***.***-12

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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