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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCuratela

NomeaçãoCuratelaFamília+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

PRISCILLA DE ALCANTARA SANTOSCPF

Reu

TATIANA ALCANTARA SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de PRISCILLA DE ALCANTARA SANTOS em 04/12/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

KELVIN BARBOSA BEZERRACPF

Advogados

Reu:

ALLAN ALVES BARBOSA· OAB RJ 242833· CPF 175.***.***-02

Reu:

PRISCILA ALCANTARA MARTINS· OAB RJ 222097· CPF 147.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

KELVIN BARBOSA BEZERRA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FILIPE MACEDO PERES.

Advogados

Reu:

JULIANA VAZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 238583· CPF 168.***.***-92

Reu:

PRISCILA ALCANTARA MARTINS· OAB RJ 222097· CPF 147.***.***-12

Reu:

HELENO LOPES PAES· OAB RJ 195688· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

KELVIN BARBOSA BEZERRA

Advogados

Reu:

PRISCILA ALCANTARA MARTINS· OAB RJ 222097· CPF 147.***.***-12

Reu:

ALLAN ALVES BARBOSA· OAB RJ 242833· CPF 175.***.***-02

Reu:

DRIELLE VICENTE DE FARIAS· OAB RJ 227898· CPF 119.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

KELVIN BARBOSA BEZERRACPF

Advogados

Reu:

ALLAN ALVES BARBOSA· OAB RJ 242833· CPF 175.***.***-02

Reu:

PRISCILA ALCANTARA MARTINS· OAB RJ 222097· CPF 147.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

KELVIN BARBOSA BEZERRA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MARCIAL JOSE SOARES DA SILVA

MAYRA DA CRUZ NEVES

Advogados

Reu:

PRISCILA ALCANTARA MARTINS· OAB RJ 222097· CPF 147.***.***-12

Reu:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Reu:

GILCELIO JONATA VIEIRA· OAB RJ 173121· CPF 110.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59. (17/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIAL JOSE SOARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARCIAL JOSE SOARES DA SILVA

MAYRA DA CRUZ NEVES

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIAL JOSE SOARES DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Autor:

GILCELIO JONATA VIEIRA· OAB RJ 173121· CPF 110.***.***-25

Reu:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Reu:

GILCELIO JONATA VIEIRA· OAB RJ 173121· CPF 110.***.***-25

Último movimento: Documento (03/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIAL JOSE SOARES DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Autor:

GILCELIO JONATA VIEIRA· OAB RJ 173121· CPF 110.***.***-25

Reu:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Reu:

GILCELIO JONATA VIEIRA· OAB RJ 173121· CPF 110.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR MIGUEL RODRIGUES GERALDO

SABRINA APARECIDA LOURENCO RIBEIROCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOSCPF

Outros

RICARDO CUNHA DO NASCIMENTO· OAB RJ 223381· CPF 058.***.***-51

PRISCILA ALCANTARA MARTINS· OAB RJ 222097· CPF 147.***.***-12

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IAGO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ELMA DE BRITO MALAQUIASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

KARLA SIMONE OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 239942· CPF 019.***.***-61

Autor:

PRISCILA ALCANTARA MARTINS· OAB RJ 222097· CPF 147.***.***-12

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

KARLA SIMONE OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 239942· CPF 019.***.***-61

Reu:

PRISCILA ALCANTARA MARTINS· OAB RJ 222097· CPF 147.***.***-12

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IAGO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ELMA DE BRITO MALAQUIASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

KARLA SIMONE OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 239942· CPF 019.***.***-61

Autor:

PRISCILA ALCANTARA MARTINS· OAB RJ 222097· CPF 147.***.***-12

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

KARLA SIMONE OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 239942· CPF 019.***.***-61

Reu:

PRISCILA ALCANTARA MARTINS· OAB RJ 222097· CPF 147.***.***-12

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO RICARDO DA SILVA AGUIARCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Advogados

Autor:

PRISCILA ALCANTARA MARTINS· OAB RJ 222097· CPF 147.***.***-12

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

RAFAEL GEROLOMO FALCAO· OAB RJ 135925· CPF 057.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA ALCANTARA MARTINS· OAB RJ 222097· CPF 147.***.***-12

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

RAFAEL GEROLOMO FALCAO· OAB RJ 135925· CPF 057.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PERSIDA LOPES DA COSTACPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

PRISCILA ALCANTARA MARTINS· OAB RJ 222097· CPF 147.***.***-12

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB RJ 2437

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

PRISCILA ALCANTARA MARTINS· OAB RJ 222097· CPF 147.***.***-12

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB RJ 2437

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 91.432,00

Autor

ALAN DOS SANTOS ALEXANDRECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

PRISCILA ALCANTARA MARTINS· OAB RJ 222097

ANA PAULA WERBERICH BACK· OAB RS 113343· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 91.432,00

Autor

ALAN DOS SANTOS ALEXANDRECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA WERBERICH BACK· CPF 032.***.***-00

Autor:

PRISCILA ALCANTARA MARTINS· CPF 147.***.***-12

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (13/02/2025)

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