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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME-ACU

Reu

GILVAN DE BARROS PINHEIROCPF

Outros

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA· OAB PA 18859· CPF 909.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANTONIO DA SILVA

PRISCILA ALMEIDA DA SILVA

Reu

GERALDO DE ANDRADE FILHO 03212525789

Advogados

Autor:

DENISE FERNANDES ROCHA· OAB RJ 91486· CPF 012.***.***-20

Autor:

ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA· OAB RJ 125596· CPF 032.***.***-37

Autor:

DANIEL CARVALHO ALVES· OAB RJ 197817· CPF 121.***.***-69

Reu:

DENISE FERNANDES ROCHA· OAB RJ 91486· CPF 012.***.***-20

Reu:

ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA· OAB RJ 125596· CPF 032.***.***-37

Reu:

DANIEL CARVALHO ALVES· OAB RJ 197817· CPF 121.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA ALMEIDA DA SILVA

Reu

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA GOSS SOBRINHO· OAB SC 7717· CPF 425.***.***-20

Autor:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 73874· CPF 612.***.***-72

Autor:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Reu:

DJALMA GOSS SOBRINHO· OAB SC 7717· CPF 425.***.***-20

Reu:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 73874· CPF 612.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 27.576,57

Autor

BAUMINAS HIDROAZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

PET SHOP & AGROPECUARIA PRISCILA LTDACNPJ

PRISCILA ALMEIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCILENE LACERDA NEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 188077· CPF 122.***.***-73

Autor:

AMANDA LOPES DA SILVA· CPF 128.***.***-93

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 27.576,57

Autor

BAUMINAS HIDROAZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

PET SHOP & AGROPECUARIA PRISCILA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCILENE LACERDA NEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 188077· CPF 122.***.***-73

Autor:

AMANDA LOPES DA SILVA· CPF 128.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

8 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A ENTORPECENTES DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO BATISTA DOS SANTOS

TAMIRES RODRIGUES PEREIRA

THIAGO RODRIGO OLIVEIRA DE SA

FABIO JUNIOR DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

ELZA DA COSTA BANDEIRA· OAB PB 8263· CPF 690.***.***-53

Reu:

RINALDO CIRILO COSTA· OAB PB 18349· CPF 076.***.***-54

Reu:

NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI· OAB PB 19660· CPF 855.***.***-00

Reu:

ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR· OAB PB 10015· CPF 929.***.***-91

Reu:

JOSE DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR· OAB PE 15501· CPF 781.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/12/2025

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JUNIOR DOS SANTOS SILVA

THIAGO RODRIGO OLIVEIRA DE SA

JOSE ROBERTO BATISTA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA· OAB PB 6639· CPF 395.***.***-34

Autor:

JOCIENO DA SILVA LINS· OAB PB 22564· CPF 074.***.***-32

Autor:

ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR· OAB PB 10015· CPF 929.***.***-91

Autor:

NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI· OAB PB 19660· CPF 855.***.***-00

Autor:

JOSE DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR· OAB PE 15501· CPF 781.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

28/12/2025

Distribuição

28/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO JUNIOR DOS SANTOS SILVA

Reu

TAMIRES RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

JOCIENO DA SILVA LINS· OAB PB 22564· CPF 074.***.***-32

Autor:

JOSE DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR· OAB PE 15501· CPF 781.***.***-68

Autor:

SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA· OAB PB 6639· CPF 395.***.***-34

Autor:

ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR· OAB PB 10015· CPF 929.***.***-91

Autor:

RINALDO CIRILO COSTA· OAB PB 18349· CPF 076.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

JOCIENO DA SILVA LINS· OAB PB 22564· CPF 074.***.***-32

Reu:

JOSE DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR· OAB PE 15501· CPF 781.***.***-68

Reu:

SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA· OAB PB 6639· CPF 395.***.***-34

Reu:

ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR· OAB PB 10015· CPF 929.***.***-91

Reu:

NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI· OAB PB 19660· CPF 855.***.***-00

Último movimento: Mero expediente (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO JUNIOR DOS SANTOS SILVA

Reu

TAMIRES RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

JOCIENO DA SILVA LINS· OAB PB 22564· CPF 074.***.***-32

Autor:

JOSE DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR· OAB PE 15501· CPF 781.***.***-68

Autor:

SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA· OAB PB 6639· CPF 395.***.***-34

Autor:

ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR· OAB PB 10015· CPF 929.***.***-91

Autor:

RINALDO CIRILO COSTA· OAB PB 18349· CPF 076.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

JOCIENO DA SILVA LINS· OAB PB 22564· CPF 074.***.***-32

Reu:

JOSE DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR· OAB PE 15501· CPF 781.***.***-68

Reu:

SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA· OAB PB 6639· CPF 395.***.***-34

Reu:

ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR· OAB PB 10015· CPF 929.***.***-91

Reu:

NICACIO RIBEIRO CAVALCANTI· OAB PB 19660· CPF 855.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO OS ADVOGADOS DOS APELANTES PARA APRESENTAREM RAZÕES DA APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL (13/02/2026)

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