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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 63.102,51

Autor

PRISCILA MONTEIRO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Autor:

IURI BRAGA MONTEIRO· OAB MA 4978· CPF 528.***.***-87

Autor:

JOSIELTON CUNHA CARVALHO· OAB MA 13032· CPF 029.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de PRISCILA MONTEIRO DE ALMEIDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 63.102,51

Autor

PRISCILA MONTEIRO DE ALMEIDACPF

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

PRISCILA MONTEIRO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Autor:

IURI BRAGA MONTEIRO· OAB MA 4978· CPF 528.***.***-87

Autor:

JOSIELTON CUNHA CARVALHO· OAB MA 13032· CPF 029.***.***-25

Reu:

JOSIELTON CUNHA CARVALHO· OAB MA 13032· CPF 029.***.***-25

Reu:

IURI BRAGA MONTEIRO· OAB MA 4978· CPF 528.***.***-87

Reu:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA MONTEIRO DE ALMEIDA

Reu

PRISCILA MONTEIRO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Autor:

JOSIELTON CUNHA CARVALHO· OAB MA 13032· CPF 029.***.***-25

Autor:

IURI BRAGA MONTEIRO· OAB MA 4978· CPF 528.***.***-87

Reu:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Reu:

JOSIELTON CUNHA CARVALHO· OAB MA 13032· CPF 029.***.***-25

Reu:

IURI BRAGA MONTEIRO· OAB MA 4978· CPF 528.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PRISCILA MONTEIRO DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: IURI BRAGA MONTEIRO - MA4978-A, JOSIELTON CUNHA CARVALHO - MA13032, RENATO RIBEIRO RIOS - MA12215-A RÉU(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS DESPACHO DETERMINO A SEJUD proceder a evolução de classe para; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E CAUSAS SUPERVENIENTES A SENTENÇA. Considerando o trânsito em julgado (ID Num. 160801364 - Pág. 1), Intimação - PROCESSO Nº. 0802695-03.2021.8.10.0001 INTIME-SE a... (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Data BaseCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA MONTEIRO DE ALMEIDA

Reu

PRISCILA MONTEIRO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Autor:

JOSIELTON CUNHA CARVALHO· OAB MA 13032· CPF 029.***.***-25

Autor:

IURI BRAGA MONTEIRO· OAB MA 4978· CPF 528.***.***-87

Reu:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Reu:

JOSIELTON CUNHA CARVALHO· OAB MA 13032· CPF 029.***.***-25

Reu:

IURI BRAGA MONTEIRO· OAB MA 4978· CPF 528.***.***-87

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IURI BRAGA MONTEIROCPF

PRISCILA MONTEIRO DE ALMEIDACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Autor:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

Reu:

ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE· OAB MT 7413· CPF 693.***.***-34

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MA 19210· CPF 106.***.***-09

Reu:

FLAVIO IGEL· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO RIOS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

ISABELA MONTEIRO MEDRADOCPF

Reu

SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMACARI SR ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS DE FREITAS· OAB BA 33835· CPF 968.***.***-10

Outros

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398-A) Apelado: Denia Conceicao Dos Santos Ferreira Advogado: Ricardo Santos De Freitas (OAB:BA33835-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501725-05.2018.8.05.0039 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398) APELADO: DENIA CONCEICAO DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s): RICARDO SANTOS DE FREITAS (OAB:BA33835) ATO ORDINATÓRIO Em... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMACARI SR ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVA

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

DENIA CONCEICAO DOS SANTOS FERREIRACPF

ISABELA MONTEIRO MEDRADOCPF

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

RICARDO SANTOS DE FREITAS· OAB BA 33835· CPF 968.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2025 (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

DENIA CONCEICAO DOS SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

RICARDO SANTOS DE FREITAS· OAB BA 33835· CPF 968.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/09/2025)

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